Covid-19: Niterói quer iniciar vacinação com CoronaVac ainda este mês

Leonardo Sodré
·3 minuto de leitura

NITERÓI — Com a liberação do uso emergencial da CoronaVac pela Anvisa prevista para ocorrer até o dia 18, a prefeitura de Niterói pretende iniciar a vacinação contra a Covid-19 ainda este mês. O município tem um acordo de intenção para compra de 1,1 milhão de doses da vacina com o Instituto Butantan, de São Paulo, que desenvolve o medicamento em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Nesta primeira fase, o cronograma do acordo prevê 300 mil doses para profissionais de saúde e idosos de Niterói já no fim de janeiro.

Enquanto a prefeitura aguarda o envio das remessas nas próximas semanas, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) analisa a sanção de uma lei que obrigará trabalhadores do comércio e de outras atividades onde há contato direto com o público a se vacinarem. A legislação foi aprovada pela Câmara por unanimidade no último dia 30 e, mesmo que seja vetada pelo prefeito, poderá ser confirmada pelos vereadores.

Pelo acordo firmado com o Butantan, após receber as primeiras 300 mil doses da CoronaVac, Niterói contará com a mesma quantidade no fim de fevereiro. Segundo a prefeitura, a nova leva será para cidadãos com comorbidades e profissionais de educação. Outras 500 mil serão entregues até maio e destinadas ao restante da população. Na sexta-feira, em uma rede social, o prefeito Axel Grael disse ter procurado o instituto para informar que “Niterói está pronta para começar a vacinação”. No entanto, a prefeitura ainda não deu detalhes de como será o plano de imunização na cidade.

A prefeitura investirá R$ 57 milhões no projeto, ao custo de US$ 10 por dose. O acordo de compra com o Butantan foi firmado em dezembro, durante a avaliação da fase 3 dos testes da CoronaVac, parte dela realizada em Niterói, onde profissionais de saúde da rede municipal participaram da pesquisa, que também contou com a parceria da Fiocruz.

Obrigatoriedade em pauta

De acordo com fontes da prefeitura, Axel Grael pretende sancionar a lei que torna obrigatória a vacinação para pessoas que trabalham com atendimento ao público, mas quer o respaldo jurídico da PGM. A proposta estipula multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento do alvará de funcionamento para empresas e lojas que mantiverem trabalhando funcionários não vacinados. Quem recebe os auxílios emergenciais do município, como o Empresa Cidadã, o Renda Básica Temporária e cestas básicas, poderá ficar sem o benefício caso não participe da imunização.

Autor da proposta e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) defende a legalidade da medida:

—A vacinação é obrigatória no Brasil pelo menos desde a década de 1970, com o advento do Plano Nacional de Imunizações. Em Niterói, o Código Sanitário reafirmou isto em 2008, determinando a obrigatoriedade da vacinação para prevenção e tratamento de doenças transmissíveis. E, obviamente, a vacina obrigatória será aquela devidamente aprovada pela Anvisa. Estamos regulamentando essa obrigação diante de uma situação extremamente excepcional, em que é preciso um esforço ainda maior dos entes públicos e suas respectivas instituições sanitárias para garantir a imunização total da população.

Para Claudio Vianna, presidente da OAB Niterói, há respaldo jurídico na lei:

— Temos obrigação institucional de analisar esta questão e enfrentá-la de forma responsável, sem interferência de viés político-ideológico. Neste contexto, o projeto de lei encontra-se convergente com a orientação do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a possibilidade de governos locais baixarem medidas para vacinação compulsória contra a Covid-19. Deve-se ressaltar que não se trata de “vacinação forçada”, mas são medidas restritivas de direito para os que optarem por não se vacinar.

Sob a perspectiva epidemiológica, a professora Lígia Bahia, médica sanitarista da UFRJ, diz que o principal é esclarecer a população:

—Tornar compulsória a vacinação, eu considero que é um falso debate; suscita reações a favor e contra e não contribui para estimular a vacinação. Do ponto de vista das coberturas, o importante é o estímulo à vacinação, investir em propaganda e na mobilização de igrejas e escolas, para que o acesso seja facilitado.

SIGA O GLOBO-BAIRROS NO TWITTER (OGlobo_Bairros)