Covid-19: projeto de lei garante abono de faltas e trabalho remoto para servidores do Rio

Stephanie Tondo
Alerj: projeto foi apresentado no dia 18

Um projeto de lei enviado nesta quarta-feira (dia 18) à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) prevê o abono de faltas de servidores, funcionários públicos e terceirizados da administração pública estadual em decorrência do coronavírus. O texto autoriza ainda o trabalho remoto sem alteração da jornada diária ou dos rendimentos mensais.

"O período de tempo em que o servidor, funcionário público e funcionários terceirizados estiverem em isolamento ou quarentena será considerado de efetivo exercício, com faltas abonadas de modo a não sofrer perda dos rendimentos ou de direitos e benefícios inerentes ao cargo ou função que exerce ou ocupa", determina o projeto.

A autoria é dos deputados Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco, do PSol.

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