Covid: Apenas metade da verba destinada para estados e municípios foi liberada pelo Ministério da Saúde

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Enquanto faltam insumos para atendimento de casos graves do novo coronavírus nos estados brasileiros e o Distrito Federal, governo federal liberou apenas metade dos recursos aprovados para a pandemia (Photo by SILVIO AVILA/AFP via Getty Images)
Enquanto faltam insumos para atendimento de casos graves do novo coronavírus nos estados brasileiros e o Distrito Federal, governo federal liberou apenas metade dos recursos aprovados para a pandemia (Photo by SILVIO AVILA/AFP via Getty Images)

Apenas metade do crédito de cerca de R$ 41 bilhões autorizados pelo Congresso Nacional foi utilizada pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Criticado ao longo dos últimos meses pela demora na liberação do dinheiro para a pandemia, a gestão do presidente Jair Bolsonaro liberou apenas cerca de R$ 20 bilhões.

As informações foram levantadas pelo Yahoo no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal e no portal do Ministério da Saúde, até o dia 14 de agosto, com apoio do Conselho Nacional de Saúde.

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A legislação aprovada prevê que os recursos podem ser destinados de duas maneiras: transferências para estados e municípios; ou pela aplicação direta, quando a própria pasta realiza compra de insumos, como medicamentos, testes e equipamentos de proteção individual, entre outras despesas.

O valor total da Saúde a ser distribuído entre estados e municípios é de aproximadamente R$ 31,5 bilhões, com gastos previstos para ações de prevenção, preparação e assistência à população. No entanto, pouco mais de R$ 17 bilhões foram pagos.

Os 26 estados e o DF deveriam receber R$ 7,7 bilhões em recursos. Até agora, o governo Bolsonaro destinou apenas R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 66,2% do total que deveria ter sido enviado aos governadores.

Já os prefeitos receberiam R$ 23,9 bilhões, mas até a segunda quinzena de agosto somente R$ 12,2 bilhões foram enviados aos municípios, cerca de 51% da verba aprovada.

Por outro lado, cerca de R$ 10 bilhões não foram sequer empenhados, ou seja, estão parados no Ministério da Saúde, ainda sem destinação. O restante da verba está prometida (empenhada), porém ainda não foi paga.

Desses recursos aprovados, aproximadamente R$ 9 bilhões devem ser aplicados diretamente pela União, como na compra de insumos de saúde para serem enviados aos estados e municípios. O Ministério da Saúde utilizou apenas R$ 2,2 bilhões dessa verba; R$ 4,7 bilhões ainda não foram nem empenhados.

Também há previsão de R$ 12 milhões no orçamento destinado a instituições privadas sem fins lucrativos.

A Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que acompanha e analisa a prestação de contas do Ministério da Saúde, apontou ainda que a pasta perdeu R$ 12,9 milhões, com medidas provisórias que perderam a validade e não foram convertidas em lei. Dessa forma, os recursos não empenhados no prazo não podem mais ser utilizados.

O relatório também revelou que o governo federal anulou empenhos. Conforme o acompanhamento semanal, foram retirados R$ 3,9 bilhões do montante aprovado que seria repassado a prefeitos.

BAIXA EXECUÇÃO

Segundo Francisco Funcia, consultor técnico da comissão, vários aspectos são responsáveis pela baixa execução orçamentária do governo federal na área da Saúde.

Em primeiro lugar, ele cita a falta de planejamento e a ausência de uma coordenação nacional no enfrentamento da covid, o que resultou na demora para propor e aprovar medidas de prevenção, de atenção à saúde e de proteção econômica.

O primeiro caso confirmado de contaminação pelo novo coronavírus no Brasil foi registrado no dia 26 de fevereiro. Enquanto que primeiro recurso adicional só foi aprovado na primeira semana de abril.

“A equipe econômica demorou para alocar recursos em um quadro de emergência de saúde e de estado de calamidade”, aponta.

“A justificativa do governo é de que teve que esperar o decreto de calamidade. Mesmo assim, a autorização veio um mês após o decreto. E os recursos só começaram a ser pagos na terceira semana de maio”, acrescentou Funcia.

Na avaliação do conselheiro de Saúde, essa falta de planejamento também foi resultado da rejeição do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do primeiro escalão a medidas de combate à pandemia.

Nesse período, o Brasil teve três ministros da Saúde. Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deixaram o cargo após divergências com Bolsonaro em relação a medidas de prevenção ao coronavírus.

Na gestão do ministro interino, general Eduardo Pazuello, para atender orientações do presidente, houve ampliação nas recomendações pelo uso da cloroquina, flexibilização do isolamento social, além da troca de técnicos do Ministério por militares.

Funcia também destaca, aliado a isso, que a pasta não escutou o Conselho Nacional de Saúde, formado por representantes dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), de profissionais e gestores da área.

Além disso, a gestão de Jair Bolsonaro retirou recursos previstos para a aplicação direta e diminuiu o orçamento para os estados para destinar aos municípios.

“A grande vantagem da aplicação direta é que o Ministério da Saúde pode comprar em grande escala, com preços mais vantajosos, e depois repassar aos estados”, afirma o conselheiro.

ACORDO COM CENTRÃO

Funcia analisa a coincidência com as mudanças. “Ao final de junho, houve um acordo do governo com o Centrão, e os parlamentares conseguiram mais recursos para os municípios no enfrentamento da pandemia, em detrimento dos estados e do ministério”.

Em julho, o senador Major Olímpio (PSL-SP) denunciou que o governo de Jair Bolsonaro estava oferecendo “dinheiro da covid-19” em troca de apoio no Congresso. Segundo ele, representantes do Planalto enviaram uma planilha a parlamentares para que indicassem onde parte dessa verba seria alocada.

De acordo com Olímpio, cada senador tinha direito a R$ 30 milhões, enquanto que os deputados federais recebiam R$ 10 milhões para as “emendas”.

"O parlamentar distribuiu o dinheiro para as bases dele. Ele não combinou com o vírus. Onde era necessário por o recurso? Onde está morrendo gente. Se era o dinheiro para o enfrentamento do covid-19 não seriam os infectologistas, os médicos que deveriam definir onde o dinheiro é mais necessário? Em vez disso, é a planilha do senador que vale”, acusou.

Por meio da portaria 1.666, o Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 13,8 bilhões para cidades e estados usarem na contratação de médicos e de serviços hospitalares e na compra de medicamentos e insumos.

Ao anunciar a nova liberação, o ministério informou que os municípios beneficiados foram escolhidos segundo o número de habitantes e a quantidade de dinheiro que receberam no ano passado para atenção hospitalar e básica.

Para os estados, também foi levado em conta os leitos de UTI disponíveis para pacientes com coronavírus e a taxa de incidência da covid-19 por 100 mil habitantes.

A denúncia do senador bate com a análise do Conselho Nacional de Saúde.

Além disso, pelo texto da portaria, os novos recursos serão disponibilizados em parcela única.

“Esses recursos deveriam ser repassados desde abril, gradualmente, para que estados e municípios tivessem tempo e dinheiro para se preparar a fim de atender a população. Com os recursos concentrados, os gestores não conseguiram se planejar, nem conseguem fazer despesas imediatas”.

“Para quem já morreu, quem já foi contaminado, não vai adiantar essa liberação agora, de uma vez”, defende Francisco Funcia, do CNS.

Além disso, ele avalia que o atraso nos repasses coincide com uma política de austeridade fiscal defendida pela equipe econômica do governo. “Alguns integrantes acham que a pandemia não é motivo para gastar, por isso atrasaram a transferência dos recursos. Isso beneficia quem quer cortar gastos”.

O Conselho Nacional de Saúde solicitou esclarecimentos ao Ministério da Saúde mas ainda não obteve resposta.

FALTA DE PLANEJAMENTO

“O que temos visto é a total falta de planejamento. Não tem plano, não tem ação. Faltam medicamentos, faltam insumos. Eles alegam falta de fornecedores. Vai esperar as pessoas morrerem? Já deveria ter um plano B. Ter pensado uma reconversão produtiva de indústrias, por exemplo, para produzir os equipamentos necessários. Aí comprou respiradores e não tem profissional. Falta de planejamento”, critica o conselheiro.

Para o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o Ministério da Saúde “lavou as mãos para o combate à covid-19” e decidiu “jogar a responsabilidade em cima dos gestores estaduais e municipais”. “O Ministério abdicou do papel de coordenação, abriu mão disso”.

A falta de insumos para atendimento de casos graves do novo coronavírus foi citada pelo ex-ministro como prova da falta de coordenação da pasta.

“Seria importante uma compra centralizada, uma decisão de governo sobre itens que o Ministério teria papel importante de coordenar, porque parte dos insumos têm que ser importados. Vimos a dedicação para importar insumos, pagando seis vezes mais caros, para produzir cloroquina, e não tiveram a mesma dedicação para comprar medicamentos anestésicos fundamentais para a manutenção de pessoas entubadas em UTI. Então se dedicou a importar insumos para algo que não tem eficácia garantida e abriu mão do papel que cabe ao Ministério da Saúde na coordenação nacional, na construção de estoque regulador, no apoio ao processo de importação”.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a execução orçamentária destinada às ações de combate à Covid-19, no âmbito da pasta, foi executada em 66% até o momento.

"Dos R$ 41,2 bilhões provisionados, mais de R$ 27,2 bilhões foram empenhados com o objetivo de garantir que não faltem recursos, leitos e todo o empenho para salvar vidas.

Cerca de R$ 22 bilhões foram pagos em atendimento a ações para compra de medicamentos, EPIs, ventiladores, hospitais de campanha e estruturas de atendimento à população.

Entre os critérios técnicos adotados para o rateio e distribuição dos recursos estão, por exemplo, a curva epidemiológica, parâmetros populacionais, capacidade instalada, demandas ou necessidades específicas".

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