CPI aprova quebra de sigilo telefônico de Pazuello, Ernesto e secretários do Ministério da Saúde

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Brazilian former Minister of Health and general of the Brazilian Army, Eduardo Pazuello, arranges his face mask during a session of the Parliamentary Committee of Inquiry that will investigate the government's handling of the coronavirus pandemic in Brasilia on May 19, 2021. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Os membros da CPI também aceitaram o requerimento que prevê a quebra de sigilos da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina" (Foto: Sergio Lima / AFP)
  • CPI aprova quebra de sigilo telefônico de Pazuello, Ernesto e secretários do Ministério da Saúde

  • Os senadores terão acesso aos registros das conversas telefônicas, às conversas por aplicativos de mensagens e históricos de pesquisas na internet

  • Os membros da CPI também seguiram com a decisão de quebras de sigilo dos integrantes do chamado "gabinete paralelo"

Os senadores titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovaram, nesta quinta-feira (10), a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo e secretários do Ministério da Saúde.

"Aprovamos hoje na CPI da Covid, a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro Pazuello e também do empresário Carlos Wizard, que atuou como conselheiro do MS, é defensor do tratamento precoce e contrário ao lockdown. Ao todo foram aprovados hoje 29 requerimentos", disse o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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Com a quebra de sigilo, os senadores terão acesso aos registros das conversas telefônicas, às conversas por aplicativos de mensagens, históricos de pesquisas na internet e também possíveis dados de locomoção registrados em aplicativos de localização.

Outros integrantes da pasta, entre principais auxiliares de Pazuello, também terão sigilo quebrado. Como seu advogado Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo e o ex-secretário executivo, Élcio Franco, atual assessor especial da Casa Civil.

Os membros da CPI também aceitaram o requerimento que determina a quebra de sigilos da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina".

Além disso, foram aprovadas as quebras de sigilo telefônico e telemático do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos, Hélio Angotti Neto, e da diretora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fontana Fantinato.

Quebra de sigilo no 'gabinete paralelo'

Os membros da CPI também seguiram com a decisão de quebras de sigilo dos integrantes do chamado "gabinete paralelo".

Foram aprovadas as quebras de sigilo do médico Paolo Zanotto, do empresário Carlos Wizard, do assessor internacional da Presidência, Filipe Martins e de Luciano Dias Azevedo. Em depoimentos na CPI, Azevedo foi apontado como o autor do texto para alterar a bula da hidroxicloroquina

A CPI da Covid investiga o “ministério paralelo”, também conhecido como “gabinete paralelo”, desde que a suspeita de sua existência foi levantada no depoimento de Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde. A lista de pessoas consideradas pelo portal se baseia naquela elaborada por Renan Calheiros (MDB-AL), relator.

A hipótese levanta pelos membros da CPI é que as orientações deste grupo eram dadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por Carlos Bolsonaro, que também é responsável pela estratégia de comunicação digital do presidente, Arthur Weintraub e Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania.

A CPI aprovou ainda a quebra de sigilos de:

  • Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;

  • Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;

  • Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;

  • Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;

  • Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;

  • Paolo Zanotto, médico;

  • Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

  • Luciano Dias Azevedo, médico;

  • Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;

  • Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;

  • Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;

  • Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);

  • Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;

  • Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;

  • Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;

  • Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde

  • Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);

  • Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde.

CPI da Covid convocou controlador-geral da União

Na sessão desta quinta, a CPI também aprovou a convocação do controlador-geral da União, Wagner Rosário. Ele será questionado sobre casos de desvios de recursos federais enviados aos estados e municípios destinados ao combate à pandemia.

Apesar do requerimento ser de autoria do senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE), o senador Marcos Rogério (DEM-RO), membro da bancada aliada a Bolsonaro.

Governador do Amazonas não compareceu à CPI

A CPI ia ouvir nesta quinta-feira o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), mas ele não compareceu após obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pela ministra Rosa Weber. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD), anunciou que a CPI que vai recorrer da decisão.

A CPI da Pandemia recebe na sexta-feira (11) a microbiologista Natalia Pasternak e o médico sanitarista Claudio Maierovitch.

Sobre a CPI da Covid no Senado

O que deve ser investigado pela CPI

  • Ações de enfrentamento à Pandemia, incluindo vacinas e outras medidas como a distribuição de meios para proteção individual, estratégia de comunicação oficial e o aplicativo TrateCOV;

  • Assistência farmacêutica, com a produção e distribuição de medicamentos sem comprovação

  • Estruturas de combate à crise;

  • Colapso no sistema de saúde no Amazonas;

  • Ações de prevenção e atenção da saúde indígena;

  • Emprego de recursos federais, que inclui critérios de repasses de recursos federais para estados e municípios, mas também ações econômicas como auxílio emergencial.

Quem é o relator da CPI, Renan Calheiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

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