CPI vai enviar indícios de crime de prevaricação de Bolsonaro ao STF; entenda

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Brazil's President-elect Jair Bolsonaro speaks to the press as he leaves his transition headquarters in Brasilia, Brazil, Tuesday, Dec. 4, 2018. Bolsonaro will take office on Jan. 1. (AP Photo/Eraldo Peres)
Presidente saberia da atuação de Ricardo Barros no caso da vacina indiana Covaxin. Foto: AP Photo/Eraldo Peres
  • Ato é previsto no Código Penal

  • Presidente poderia ser acusado em caso da vacina Covaxin

  • Pauta deverá ir à votação na comissão

Após a audiência da CPI da Covid que ouviu os irmãos Miranda na sexta-feira (25), a cúpula da comissão informou que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) os testemunhos recolhidos que demonstram que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação no caso da compra irregular da vacina indiana Covaxin.

De acordo com o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é vice-presidente da CPI, afirmou que, apesar de já decidido pela cúpula da comissão, é de “bom tom” colocar em votação no plenário do colegiado.

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"Hoje foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito", afirmou.

O pronunciamento foi feito após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) revelar que Bolsonaro relacionou o nome de Ricardo Barros (PP-PR), o líder do governo na Câmara, com a irregularidade na compra do imunizante indiano.

“Estão dados todos os elementos de prevaricação. Nós estaremos propondo, a direção da CPI irá analisar a possibilidade, de comunicar o STF a ocorrência desse crime para a observância do que está disposto na Constituição", disse Randolfe.

Para ele, a CPI entra agora em uma nova fase de investigações. “Até agora, nós tínhamos comprovado que existiram omissões para a aquisição de vacina, que teve estratégia deliberada de imunidade coletiva, a existência de um gabinete paralelo negacionista. Nós só não tínhamos informação até agora é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção."

Já o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), considerou “grave” Bolsonaro afirmar saber o nome de quem estava por trás das irregularidades na compra da Covaxin e não agir a respeito.

"A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando. Essa pessoa que é citada pelo presidente é líder do governo dele na Câmara. E nos estranha ter ele falado aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência", declarou Aziz.

Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, disse que agora o foco é investigar se houve desvio de dinheiro público para benefícios pessoais.

“Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidade e de fraude, em todos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempo de validade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador – a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituída em paraíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia”, disse o relator.

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