CPI da Câmara de SP investiga se Prevent dava tratamento especial a clientes particulares

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SÃO PAULO — A CPI da Câmara Municipal vai investigar se a empresa Prevent Senior dava mais atenção aos pacientes particulares do que àqueles que possuíam convênio médico. A linha de investigação da comissão se abriu nesta quinta-feira após depoimentos que apontam a prática recorrente de encaminhar beneficiários do convênio para os “cuidados paliativos”, isso antes mesmo de fazer qualquer tratamento.

Um dos ouvidos pela CPI foi o paciente Tadeu Frederico de Andrade, que também falou à comissão do Senado. Aos vereadores, ele relatou que os médicos da operadora classificavam seu quadro médico como “irreversível” e tentavam convencer seus familiares de concordarem com cuidado paliativo, o que não ocorreu. O advogado foi um dos que receberam o kit covid, conjunto de medicamentos comprovadamente ineficazes para combater o coronavírus.

— Existem relatos internos, entre médicos, de que um paciente beneficiário do plano estava na UTI gerando custos e, eventualmente, a liberação deste leito de UTI para um paciente particular seria mais rentável do que aquele que estava pagando uma mensalidade — afirmou Tadeu.

A estratégia da empresa, diz ele, era convencer a família de que o paciente não tinha mais salvação e, por isso, o cuidado paliativo garantiria que ele não fosse mais sofrer.

Para apurar as acusações, a CPI aprovou um requerimento de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que também é relator, pedindo informações sobre pacientes particulares e do convênio, incluindo tempo de internação, a fim de comparar se há alguma diferença no tratamento. Segundo o presidente da comissão, vereador Antonio Donato (PT), essa será uma das linhas de investigação da CPI.

Nesta quinta-feira, a CPI da Câmara Municipal de São Paulo ouviu, além de Tadeu, familiares de pessoas que morreram de Covid-19 em hospitais da rede. Dois deles afirmaram ter solicitado à operadora de saúde o prontuário médico de seus entes após a Prevent Senior ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se compromete com o Ministério Público de São Paulo a enviar esses documentos quando requisitados. A formalização do compromisso foi feita na última sexta-feira e, em tese, já está valendo.

— Vamos informar imediatamente o Ministério Público. Encerrando a CPI, vamos fazer contato com o promotor Arthur Pinto Filho oficiá-lo dizendo que tivemos essa informação de descumprimento do TAC aqui na CPI — disse ele.

A Prevent Senior negou descumprimento. "O termo é claro: os prontuários devem ser entregues sem dificuldades nem obstáculos, mas não estipula prazo de horas ou dias. Os prontuários são documentos que, por vezes, possuem milhares de páginas, que devem ser assinadas, o que demanda alguns dias de preparo para a entrega aos familiares. Nos dois casos citados pela CPI, os prontuários já foram entregues ou estão à disposição dos familiares", afirmou a empresa em nota.

Em coletiva de imprensa após a CPI, os vereadores destacaram também a menção de pacientes ao uso de flutamida, medicamento usado para câncer de próstata.

— Foi gravíssimo a alegação do Tadeu de que fez uso de flutamida, medicação que não faz parte de nenhuma pesquisa autorizada pelo Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) para a Prevent Senior — afirmou o vereador Frange, acrescentando que o uso sem autorização pode ter “implicações graves”.

Instalada no dia 10 de outubro, a CPI realizou até agora três reuniões para investigar possíveis irregularidades na atuação da Prevent Senior na capital paulista. Entre os nomes já ouvidos estão o do coordenador da Vigilância Sanitária (Covisa), Luiz Artur Vieira Caldeira, da advogada dos médicos que denunciaram a Prevent Senior, Bruna Morato, além de Jorge Venâncio, coordenador do Comitê de Ética Pública (Conep). Uma das suspeitas sob o foco da CPI é a subnotificação do número de casos e óbitos por Covid-19 em hospitais da operadora.

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