CPI da Covid: AGU entra com pedido de HC para Pazuello ficar em silêncio

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A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido de habeas corpus em favor do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandovski.

O recurso pede para que o militar possa ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid-19, marcado para o dia 19. O pedido à Corte é para que Pazuello possa escolher quais perguntas responder dos senadores. 

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A defesa alega que a comissão apura ações e omissões do governo federal na pandemia e, portanto, o ex-ministro depõe na condição de investigado e não como testemunha por ter estado à frente da gestão da Saúde. 

A estratégia da defesa também quer evitar que as declarações do ex-ministro possam ser usadas contra ele não apenas no relatório da CPI, mas também no inquérito que apura a responsabilidade na crise na saúde pública de Manaus, que foi aberto no STF e remetido à primeira instância após Pazuello deixar o ministério e perder o foro privilegiado.

"No HC, a AGU pede seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais", disse a AGU em comunicado.

O órgão do governo disse que o habeas corpus visa a assegurar direitos de toda pessoa ouvida em CPIs.

Pazuello é considerado alvo principal da CPI

Pazuello é apontado como o principal alvo da CPI da Covid, que investiga a eventual omissão do governo em adotar ações no enfrentamento à pandemia, em especial a obtenção de vacinas.

Mais cedo, um advogado independente entrou com habeas corpus com o mesmo objetivo ao da AGU em favor de Pazuello.

Após os depoimentos do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, o Palácio do Planalto considera fundamental garantir uma salvaguarda a Pazuello.

Wajngarten e Barra Torres foram considerados os depoimentos que mais desgaste causaram ao governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia da Covid.

Pedido de prisão de Wajngarten acuou Planalto

Na sessão desta quarta-feira (12) da CPI, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a pedir a prisão de Wajngarten, acusando-o de mentir aos senadores. Houve bate-boca com o filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que chamou Renan de vagabundo.

Mais tarde, em uma rede social, o presidente publicou trecho de vídeo com a discussão dos senadores.

"Com mais de 10 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal], Renan tem moral para querer prender alguém?", escreveu Bolsonaro, em redes sociais. Atualmente, há oito processos na corte contra o senador alagoano.

O Planalto avaliou o depoimento de Wajngarten como negativo, devido ao clima tenso com os parlamentares. Mas auxiliares de Bolsonaro ficaram satisfeitos com o fato de o ex-secretário ter preservado o presidente.

No entanto assessores ficaram incomodados com a fala em que Wajngarten admitiu que uma carta da Pfizer com oferta de vacinas ficou ao menos dois meses sem resposta, o que, dizem, ajuda a reforçar a imagem de que o governo não se empenhou na busca de imunizantes.

Na CPI, é esperado que Pazuello, aquele que mais tempo ficou à frente da pasta da Saúde durante a crise sanitária, enfrente dificuldades quando a oposição o interrogar.

Na visão do Planalto, portanto, o melhor a se fazer é buscar a blindagem para o ex-ministro. O Supremo já concedeu habeas corpus em CPIs anteriores.

Lewandowski autorizou inquérito contra Pazuello

Comandada atualmente pelo ministro André Mendonça, a AGU atua na defesa criminal de Pazuello desde o momento em que ele passou a ser alvo de um inquérito no STF, autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, no início do ano.

A finalidade da apuração, instaurada a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), é averiguar eventuais omissões na administração da crise sanitária. Com a saída dele do ministério, o caso foi enviado à Justiça Federal em Brasília.

Ex-assessor do Ministério da Saúde, o criminalista Zoser Hardman tem auxiliado Pazuello sobre o depoimento à CPI. O advogado afirmou que a ajuda é voluntária.

Mesmo com a ameaça de prisão de Wajngarten nesta quarta, Flávio defendeu que Pazuello compareça para depor na comissão.

"Ele tem que depor e não negou que irá depor. Aliás, ele tem que depor e vai se sair muito bem, tenho certeza, porque ele vai ter a verdade ao lado dele. E ele vai convencer", disse o filho mais velho do presidente da República, para quem o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também convenceu muitos senadores.

"Na minha opinião ele tem que vir e falar tudo o que ele sabe, sobre todo o trabalho dele para mostrar aos brasileiros como ele foi importante para o Ministério da Saúde", completou.

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