CPI da Covid: assista ao depoimento de Henrique Mandetta

Redação Notícias
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Primeiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Henrique Mandetta prestará depoimento nesta terça (4) à CPI da Covid no Senado. A expectativa é que seja um dos depoimentos mais relevantes da Comissão, que investiga eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro. Mesmo com o recolhimento de 29 assinaturas, duas a mais que exigido pelo regimento da Casa para a instauração da CPI, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, vinha resistindo a instalá-la. O principal argumento de Pacheco para evitar a CPI era que a investigação irá atrapalhar o combate à pandemia.

Henrique Mandetta e Nelso Teich, primeiros ministros da Saúde do governo Bolsonaro, serão ouvidos pela CPI (AP Foto/Andre Borges)
Henrique Mandetta e Nelso Teich, primeiros ministros da Saúde do governo Bolsonaro, serão ouvidos pela CPI (AP Foto/Andre Borges)

Entenda o que é e quais são as atribuições de uma CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quem pode criar?

Apenas parlamentares têm prerrogativa de propor CPIS. As Comissões podem ser criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Casa - no Senado, ao menos 27 dos 81 membros.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

Presidente Jair Bolsonaro será o principal alvo da CPI (AP Photo/Eraldo Peres)
Presidente Jair Bolsonaro será o principal alvo da CPI (AP Photo/Eraldo Peres)

O que será investigado na CPI da Covid?

No requerimento, o senador Randolfe Rodrigues diz que o governo federal "tem, sistematicamente, violado os direitos básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde" e que "deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial da Saúde".

O pedido afirma ainda que o governo federal "tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus" e afirma que houve "grave omissão" do governo, "que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS".

Como é definida a composição da CPI?

Após publicado o requerimento e feito o cálculo da proporcionalidade partidária, o presidente do Senado solicita aos líderes que indiquem os membros da CPI. Ou seja, são os partidos que escolhem seus representantes na comissão.

A comissão só pode ser designada quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados pelos líderes. Depois disso, o integrante mais idoso do colegiado convoca a reunião de instalação para eleição do presidente e vice-presidente, além da escolha do relator da CPI.

Pelas contas dos líderes partidários, a oposição já tem garantidos hoje cinco dos 11 membros titulares (um do PT, um do bloco Rede-Cidadania, dois do MDB e um do PDT) e o governo, quatro (um do PP, um do PL, um do PSD e um do DEM), além de três senadores do bloco PSDB-Podemos, que tem parlamentares mais críticos ao governo e outros mais alinhados ao bolsonarismo.

Como serão as reuniões?

Devido à necessidade de adoção das medidas sanitárias de combate à covid-19, ainda não foi definido o funcionamento da CPI. Normalmente, as reuniões das comissões ocorrem em salas fechadas e com reduzida circulação de ar.

De acordo com os senadores, é inviável colher depoimentos de forma remota. Mesmo se houve sessões presenciais, eles afirmam que qualquer testemunha poderia alegar motivos médicos para não comparecer. Parlamentares dizem também que uma CPI que funcione remotamente impossibilita a análise de documentos sigilosos.

Quais as consequências?

Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.

Senador Randolfe Rodrigues será o vice-presidente da Comissão (Getty Images)
Senador Randolfe Rodrigues será o vice-presidente da Comissão (Getty Images)

14 pontos que a CPI pode investigar

Eleito vice-presidente da Comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) listou, ao menos, 14 pontos que poderão ser investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 a respeito em relação à atuação do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia.

Veja quais são os 14 pontos que podem ser investigados segundo Randolfe

  • O atraso na compra de vacinas da Pfizer;

  • Falha grosseira na aquisição de seringas, insumos, equipamentos e na estruturação do Sistema de Saúde;

  • Gasto exacerbado com medicamentos sem eficácia comprovada;

  • Aglomerações causadas pelo presidente e sua comitiva em todo o país;

  • Em meio à pandemia, superfatura nas compras do Governo;

  • Omissão diante das mortes por falta de oxigênio em Manaus;

  • Negligência diante da escassez do kit intubação;

  • Incompetência na distribuição de vacinas, especialmente em relação à logística;

  • Negacionismo, discurso de sabotagem às medidas de isolamento;

  • O não uso e o incentivo ao não uso de máscaras;

  • Tentativa de maquiar número de mortes por COVID;

  • Falta de transparência na divulgação de casos;

  • Ataques aos poderes;

  • Desgaste das relações internacionais que nos garantiriam melhor negociação de vacinas;

Autor do requerimento que pede a criação da CPI, Randolfe foi alvo de intimidações e ofensas por parte de Bolsonaro, que ameaçou "sair na porrada com um bosta desses", se referindo ao parlamentar. As falas constam em um novo trecho da conversa gravada e divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Possíveis candidatos em 2022 terão 'vitrine' na CPI da Covid

A CPI ainda pode funcionar como uma vitrine para parlamentares que são possíveis candidatos nas eleições do ano que vem.

Não seria a primeira vez que uma CPI proporciona grande repercussão no Brasil, servindo de palanque para os parlamentares.

Em 2005, a CPI dos Correios alavancou nomes como o do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM-RJ), o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), e Gustavo Fruet (PDT-PR), ex-prefeito de Curitiba.