CPI da Covid: Depoimento de Wajngarten será enviado ao MP

Former Brazil's Chief of the Secretariat of Social Communication (SECOM) Fabio Wajngarten attends a meeting of the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) to investigate government actions and management during the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, at the Federal Senate in Brasilia, Brazil May 12, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Wajngarten chegou a ter um pedido de prisão feito pelo senador Renan Calheiros, que acabou não acatado por Aziz. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que irá enviar o depoimento de Fábio Wajngarten ao MP (Ministério Público) para verificar se o ex-secretário de Comunicação do governo mentiu à Comissão em um eventual crime de falso testemunho..

A determinação ocorre após um pedido do senador Humberto Costa (PT-PE). No despacho, Costa escreve que "é importante que o Ministério Público averigue se o depoente infringiu o Código Penal, oferecendo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito falso testemunho ou falsa perícia".

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Aziz leu despacho na qual decide "remeter os autos do depoimento testemunhal ocorrido na sessão desta quarta-feira (12), pelo sr. Fabio Wajngarten, ao Ministério Público, para a tomada de providências que o procurador responsável entender cabíveis, no sentido de promover a apuração e eventualmente a responsabilização, inclusive com a aplicação de penas restritivas de direito, pelo eventual cometimento do crime de falso testemunho perante essa comissão".

Wajngarten chegou a ter um pedido de prisão feito pelo relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acabou não acatado por Aziz.

Aziz pediu cautela e diz que não irá mandar prender Wajngarten. "Fazer dessa CPI um tribunal de prisão, por favor, eu não farei isso. Não serei carcereiro". Posteriormente, durante a sessão, Aziz reafirmou que não iria ordenar a prisão de Wajngarten, afirmando que não aceitariam que "diminuíssem a CPI".

"Vocês não vão diminuir a CPI, nem Vossa Excelência, nem Vossa Excelência senador Contarato. Não é porque uma pessoa vem aqui desde as 9h da manhã e se contradiz toda hora que nós vamos acabar com a CPI, que vai diminuir a CPI. Eu não posso aceitar isso", afirmou.

"Nós temos que ter muita cautela para não parecer que aqui temos um tribunal que está ouvindo e já condenando. Nós sempre reclamamos desse tipo de comportamento. Eu sempre reclamei e Vossa Excelência sempre reclamou. Nós não prejulgamos as pessoas", completou Aziz.

O presidente da CPI disse que os senadores poderiam determinar a prisão, por sua prerrogativa parlamentar, mas que ele não tomaria essa decisão. "Não é impondo a prisão de alguém que a CPI não vai dar resultado. Se depender de mim, eu não vou mandar prender o senhor Fabio Wajngarten."

"Eu não tomarei essa decisão. Eu tenho tomado decisões aqui muito equilibradas até o momento. Mas daí eu ser carcereiro de alguém, não, eu não sou carcereiro de ninguém. Eu sou um democrata. Se ele mentiu, nós temos como no relatório pedir o indiciamento dele", disse Aziz.

Demitido do governo em meio a suspeitas de corrupção, Wajngarten era um dos depoimentos mais aguardados desde que deu uma entrevista à revista Veja acusando o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de incompetência nas negociações de compra de vacinas.

No entanto, o ex-secretário deu respostas evasivas e foi em diversos momentos acusado de proteger o presente e de mentir diante dos senadores, o que é crime.

Entre os motivos justificados por Renan Calheiros para pedido de prisão, está, por exemplo, a mudança de versão dada por Wajngarten na negociação para compra de vacinas da Pfizer.

Wajngarten também negou que estivesse se referindo a Pazuello quando falou à revista Veja. "Eu entendi que ele ocupou um espaço diante da saída do dr. Teich, que eu lamentei muito. O ex-ministro Pazuello foi corajoso em assumir uma pasta no pior momento do Brasil", disse Wajngarten à comissão.

A Veja publicou um áudio do trecho da entrevista em que Wajngarten faz essa declaração, afirmando que ele mentiu à CPI. A revista disse que o entrevistado foi questionado especificamente se haveria sido incompetência ou negligência a forma como o governo, especialmente o Ministério da Saúde, agiu para haver tantas dificuldades na compra de vacinas, ao que Wajngarten teria respondido categoricamente: "Incompetência".

Confrontado com o áudio da entrevista, Wajngarten disse não ter negado em nenhum momento que havia acusado o Ministério da Saúde de ter sido incompetente.

Questionado sobre quem orientou o presidente Bolsonaro sobre as diversas declarações contrárias à vacina e ao isolamento social, Wajngarten disse que não poderia responder a pergunta. "Pergunte ao presidente", afirmou, o que levou a uma reação dos senadores, pedindo para que ele respondesse a questão.

Wajngarten então afirmou que nunca discutiu as falas públicas do presidente com ele, mesmo sendo ex-secretário de Comunicações, e que não poderia responder sobre o aconselhamento do presidente. Disse também que nunca aconselhou o presidente sobre políticas de saúde e disse que não sabe identificar quem eram as pessoas.

Na falta de respostas diretas, os senadores pediram diversas vezes para que o ex-secretário respondesse objetivamente, de forma clara, em vez de procurar defender Bolsonaro. "O senhor só está aqui por causa da entrevista à Veja, se não fosse isso a gente nem lembrava que o senhor existia", afirmou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

A insistência levou os senadores governistas a interromperem o depoimento em defesa de Wajngarten. "Ninguém veio aqui para ser humilhado", disse o senador governista Ciro Nogueira (PP-PI).

A isso se seguiu uma discussão e a CPI foi interrompida por alguns momentos. No retorno, o presidente da CPI alertou que Wajngarten poderia sofrer consequências se não respondesse objetivamente.

"Se o senhor não foi objetivo nas suas respostas, vamos dispensá-lo e quando chamarmos vossa excelência de novo não vai ser como testemunha", afirmou Aziz.