CPI da Covid: Entenda habeas corpus de Pazuello para ficar calado em depoimento

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Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
A Advocacia-Geral da União entrou com habeas corpus para garantir que Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado em CPI (Photo by Alexandre Schneider/Getty Images)
  • Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe à CPI da Covid no Senado nesta quarta com habeas corpus que o permite ficar calado

  • Mas direito ao silêncio não garante que ele evite todas as perguntas, apenas para questões que possam incriminá-lo

  • Ele pode ser questionado por senadores sobre o presidente Jair Bolsonaro

O ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello comparece nesta quarta-feira (19) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, com um habeas corpus, que o permite ficar calado durante o questionamento dos parlamentares.

Mas o direito ao silêncio não garante que ele evite todas as perguntas. Pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Pazuello poderá ficar em silêncio apenas para questionamentos que possam incriminá-lo.

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O pedido de habeas corpus foi feito ao STF pelo Advocacia-Geral da União (AGU). O principal argumento é de que a oitiva poderia antecipar um “inadequado juízo de valor sobre culpabilidade” do general nas ações de enfrentamento à pandemia no período em que ele esteve no governo.

Por outro lado, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que Pazuello não pode se negar a responder questões objetivas sobre ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia e precisa explicar as declarações que deu sobre o assunto quando foi ministro.

Ele pode, inclusive, ter que responder sobre o presidente Jair Bolsonaro. No depoimento, Pazuello poderá responder se recebeu ordens de Jair Bolsonaro sobre como agir na condução da pandemia causada pelo coronavírus. A defesa, no entanto, tentará impedir que o militar seja obrigado a comentar o comportamento do presidente. 

E essa será a estratégia dos senadores oposicionistas durante o questionamento ao ex-ministro na CPI para forçá-lo a dar detalhes das negociações para compra de vacinas e para aquisição de remédios que compõem o chamado tratamento precoce.

Além do direito de não responder a todas as perguntas, a decisão da Corte garante ao ex-ministro o direito de não sofrer constrangimento, como ser preso, uma possibilidade que foi levantada quando o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten não respondeu ou se contradisse em seu depoimento à comissão.

Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom, teve o pedido de prisão feito pelo relator da CPI da Covid durante seu depoimento
Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom, teve o pedido de prisão feito pelo relator da CPI da Covid durante seu depoimento (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

O depoimento de Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde de Bolsonaro por 10 meses durante a pandemia, estava marcado para o dia 5. O general, no entanto, alegou que teve contato com pessoas com suspeita de covid e não compareceu.

Nesse período, a AGU entrou com o pedido, com o argumento de que “não se pode exigir” que o ministro responda a perguntas que constituem uma “cilada argumentativa”.

A AGU alega que perguntas sobre a avaliação das testemunhas sobre certos eventos, como as que foram feitas por senadores a outros ouvidos na CPI, podem levar o militar à “produção de provas contra si mesmo”.

CPI quer ouvir também braço-direito de Pazuello

Os parlamentar pretendem também convocar o braço-direito de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, o ex-secretário-executivo Antônio Elcio Franco. O requerimento deve ser votado nesta semana. Ele foi citado pelo ex-CEO da Pfizer no Brasil Carlos Murillo, como o contato da farmacêutica no ministério durante as tratativas para a compra de vacinas contra covid-19.

Ex-Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco
Ex-Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. (Foto: Reprodução/YouTube)

Caso o Brasil tivesse respondido as ofertas iniciais da Pfizer, feitas entre agosto e setembro de 2020, poderia ter 4,5 milhões de doses a mais da vacina contra a covid-19 até junho.

Capitã Cloroquina pede habeas corpus

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também usou a estratégia de Eduardo Pazuello e pediu ao STF o direito de ficar em silêncio durante o depoimento à CPI da Covid no Senado.

Conhecida como “Capitã Cloroquina”, Mayra deve comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito na próxima quinta-feira (20), dia seguinte ao depoimento do ex-ministro da Saúde. Ela foi a responsável pelo planejamento de uma comitiva de médicos que difundiu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus em Manaus dias antes de o sistema de saúde do Amazonas entrar em colapso, em janeiro último. 

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