CPI da Covid: Forças Armadas negaram leitos disponíveis em hospitais militares, mostram documentos

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Soldiers guard a container with 1,000,000 doses of the Pfizer-BioNTech vaccine against COVID-19 upon its arrival at the Viracopos International Airport in Campinas, some 100 km from Sao Paulo, Brazil on April 29, 2021. - Brazil received Thursday a first lot of 1,000,000 doses of the Pfizer-BioNTech vaccine developed by US drugmaker Pfizer and BioNTech of Germany. (Photo by NELSON ALMEIDA / AFP) (Photo by NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)
As solicitações foram feitas por Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Amazonas e pelo município de Xanxerê, em Santa Catarina (Foto: NELSON ALMEIDA / AFP)
  • Mesmo contando com vagas disponíveis, as Forças Armadas negaram leitos de enfermaria e UTI a civis

  • No documento enviado à CPI da Covid no Senado e assinado pelo ministro do Ministério da Defesa, há ainda pedidos por vagas nos hospitais militares feitos por estados e municípios

  • A pasta não detalhou quando os governos estaduais pediram os leitos, mas as planilhas entregues à CPI mostram que, em diversos períodos de janeiro a abril deste ano, havia vagas

Mesmo contando com vagas disponíveis, as Forças Armadas negaram leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a civis, de acordo com documento enviado pelo Ministério da Defesa à Comissão Parlamentar de Inquértio (CPI) da Covid no Senado.

Segundo a Folha de S. Paulo, que revelou as informações nesta quarta-feira (26), o documento é assinado pelo ministro Walter Braga Netto. No material enviado à comissão, há ainda pedidos por vagas nos hospitais militares feitos por estados e municípios.

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As solicitações foram feitas por Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Amazonas e pelo município de Xanxerê, em Santa Catarina.

De acordo com reportagem da Folha, a pasta não detalhou quando os governos estaduais pediram os leitos, mas as planilhas entregues à CPI mostram que, em diversos períodos de janeiro a abril deste ano, havia vagas.

No mesmo período, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) havia detectado pedidos por vagas em hospitais formulados pelo Governo do DF, com negativa por parte dos militares.

A auditoria do TCU constatou que os hospitais militares consomem R$ 3,45 bilhões em dinheiro público. Um relatório da área técnica recomendou que o Ministério da Saúde requisite as vagas ociosas para civis, tanto leitos de enfermaria quanto de UTI, em situações de colapso na rede pública.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), hoje, há ocupação de leitos de UTI públicos acima dos 80%. Há alguns meses, filas de pessoas com suspeita de Covid, com quase 300 pacientes, chegaram a se formar à espera de vaga de UTI na rede pública em Brasília.

Segundo a pasta, há ainda ao menos oito estabelecimentos de Saúde com leitos de UTI Covid com lotação em 100%.

Não atendeu porque "demanda era elevada"

No documento enviado à CPI, segundo o jornal, o Ministério da Defesa argumenta que houve a impossibilidade de atender ao fornecimento de leitos porque a demanda do sistema de saúde militar era elevada.

Mas, segundo a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, o pedido para disponibilizar leitos de UTI e clínicos de hospitais militares localizados no estado foi feito em 5 de março deste ano ao general Valério Stumpf Trindade, do Comando Militar do Sul.

Naquele mês, por exemplo, a ocupação de leitos clínicos não passou de 65% em cinco dos seis hospitais militares do estado. Três hospitais possuem leitos de UTI, que estavam com ocupação máxima em março. O Hospital da Força Aérea Canoas (HACO), entretanto, tinha taxa de ocupação de 25% em abril.

Brazil's President-elect Jair Bolsonaro, center, stands next to the Minister of Defense, General Joaquim Silva e Luna, right, as they attend the Army cadets graduation ceremony at the Military Academy of Agulhas Negras in Resende, Brazil, Saturday, Dec. 1, 2018. Bolsonaro will be sworn in as Brazil's next president on Jan. 1. Bolsonaro will be sworn in as Brazil's next president on Jan. 1. (AP Photo/Leo Correa)
O hospital atende, além dos militares, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vice Hamilton Mourão e ministros de Estado (Foto: AP Photo/Leo Correa)

Hospital das Forças Armadas com vagas no DF

No Distrito Federal, o Hospital das Forças Armadas (HFA) não chegou a ter a ocupação de 100% dos leitos de UTI e clínicos em nenhum mês deste ano. Os quatro hospitais militares tiveram a taxa máxima de ocupação de 84% dos leitos clínicos de janeiro a abril.

O HFA tem 30 leitos de UTI — antes, eram 40—, todos eles reservados a pacientes com Covid-19. O hospital atende, além dos militares, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vice Hamilton Mourão e ministros de Estado.

O Governo do Distrito Federal não informou quando os leitos foram solicitados, mas com a situação crítica da falta, chegou a ter 415 pessoas à espera de um leito de UTI. Nem a judicialização resultou na garantia de vagas imediatas para a população.

Para o Amazonas, capacidade estava "limitada"

Já a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas afirmou que fez o pedido de leitos clínicos e de UTI ao Exército em 30 de dezembro de 2020. Segundo a pasta, naquela ocasião, a rede local estava com capacidade limitada devido à grande demanda observada entre o final de dezembro e as duas primeiras semanas de janeiro.

Ao jornal, a secretaria afirmou que o Comando da 12ª Região Militar respondeu, em ofício protocolado no dia 11 de janeiro, que o Hospital Militar de Manaus estava com 100% dos leitos de UTI ocupados, “tendo estudos sobre viabilidade de evacuações para a guarnição de Belém Pará, e por isso estava impossibilidade de atender o pedido da secretaria”.

O Hospital de Área de Manaus, em janeiro, estava com mais de 100% de ocupação de leitos clínicos e de UTI, mas no mês seguinte a ocupação de leitos clínicos não passava de 55%. Já os hospitais de Guarnição de Tabatinga e de São Gabriel do Cachoeiro não chegaram a ter nem 50% de ocupação dos leitos clínicos.

Além disso, o Hospital da Aeronáutica em Manaus (HAMN) não completou 100% de ocupação de leitos clínicos nem em janeiro, quando houve um pico de casos em Manaus.

Hospital foi instalado após solicitação, diz o Exército

No documento, o Ministério da Defesa disse que, após solicitação do governo, foi instalado um Hospital de Campanha no pátio do Hospital Delphina Aziz, inaugurado em 27 de janeiro deste ano, contando com 57 leitos clínicos de enfermaria, gerenciado pela secretaria de Saúde.

Já em relação ao Rio Grande do Sul, disse que o Exército instalou um módulo de hospital de campanha na cidade, ao lado do Hospital da Restinga, gerenciado pela Secretaria de Saúde do município com 12 leitos clínicos e 8 leitos de UTI.

De acordo com o jornal, após a reportagem, a CPI incluiu o assunto no escopo da investigação e aprovou requerimento com requisição de informação ao Ministério da Defesa. Um projeto de lei que permite o compartilhamento de vagas com civis teve a urgência aprovada pelo plenário da Câmara.​

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