CPI da Covid: governadores pedem à comissão que reveja convocação de chefes do Executivo

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RIO - Em ofício com 19 assinaturas, o Fórum Nacional de Governadores enviou aos senadores que integram a CPI da Covid um ofício pedindo que a comissão não convoque governadores a prestar esclarecimentos. E que reveja as nove convocações de governadores já aprovadas pela comissão. Coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, assina o documento e é um dos alvos da CPI.

No documento, o Fórum Nacional de Governadores alega que não é constitucionalmente admissível que o Poder Legislativo federal exerça controle sobre Poderes Executivos estaduais.

"Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os governadores não podem ser convocados para depor perante uma comissão parlamentar de inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça", diz trecho do ofício.

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