CPI da Covid já é a segunda comissão que mais gerou ações ao Supremo

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BRASÍLIA - Em funcionamento há menos de três meses, a CPI da Covid já é a segunda que mais gerou ações ao Supremo Tribunal Federal. Em um novo movimento para buscar no Judiciário o direito de investigar irregularidades cometidas pelo governo no enfrentamento à pandemia, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram nesta segunda-feira recurso ao STF para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), seja obrigado a atender ao requerimento que pede a prorrogação da CPI da Covid. O novo recurso é a mais recente das 47 ações envolvendo a comissão apresentadas ao Supremo.

Em número de recursos judiciais, a CPI da Covid fica atrás apenas da comissão dos Correios, que durou um ano e levou 74 processos ao STF em 2005.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Supremo a partir de 556 ações protocoladas na Corte envolvendo 99 comissões parlamentares de 2003 até este ano. A CPI da Covid já nasceu envolvida em recursos ao Poder Judiciário: só foi instalada após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Desde o início da comissão, em 27 de abril, até ontem, o Supremo havia recebido 47 pedidos. Destes, 42 enviados à Corte até sexta-feira foram distribuídos para oito ministros relatores. Os outros cinco poderão ser julgados pelo presidente do tribunal, Luiz Fux, por conta do recesso. Fux ainda poderá remetê-los a outros ministros que não suspenderam as atividades em julho: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

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