CPI da Covid: MP junto ao TCU pede que AGU saia da defesa de Pazuello

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O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado entrou nesta sexta-feira com pedido de liminar para que a Advocacia-Geral da União (AGU) deixe a defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Em representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que a instituição deixe de agir em “benefício pessoal das autoridades” caso a situação entre em conflito com o interesse público.

Além disso, o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU também solicitou que as medidas já tomadas sejam revertidas, seja com retratação de pedidos realizados ou declínio à representação de Pazuello. É o caso do pedido de habeas corpus para que o general possa ficar em silêncio durante depoimento à CPI da Covid, para a qual foi convocado como testemunha, diante do trabalho realizado na pandemia, e não como investigado. Além disso, Furtado cobrou explicações sobre atuação da AGU para defender o ex-ministro:

“Nota-se que, consoante papel de representação da União ou de assessoramento ao Presidente da República, compete a AGU essa atuação quando for de interesse do Presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular. Nesse caso a máquina pública não deveria ser utilizada devido ao possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal”, escreveu o procurador.

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