CPI da Covid: O que é o relatório final, documento que listará possíveis crimes de Bolsonaro

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O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL) (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL) (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Quais podem ser as consequências práticas do relatório final da CPI da Pandemia?

  • O relator vai detalhar no documento, por exemplo, quem deve ser indiciado e o motivo

  • Antes de ser encaminhado aos órgãos competentes, o parecer precisa ser aprovado na comissão

Muito tem se falado sobre o relatório final da CPI da Pandemia, mas quais podem ser as consequências práticas do parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL)?

As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem punir investigados, mas os pareceres podem indicar uma série de medidas a serem adotadas em relação ao que foi investigado. 

Depois de todos os depoimentos e documentos analisados, o relator vai detalhar no parecer, por exemplo, quem deve ser indiciado e o motivo. Os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro também deverão ser listados. 

O relatório é votado pelos senadores que fazem parte do colegiado e precisa de maioria para ser aprovado.

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Caso receba o aval dos senadores, o parecer é encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público, para que adotem as medidas necessárias.

O Ministério Público terá, então, o relatório como referência para que sejam indiciadas, por exemplo, aquelas pessoas que tiveram participação comprovada nos crimes cometidos e irregularidades verificadas.

Os órgãos competentes precisam informar quais foram as providências tomadas a partir do recebimento do parecer.

Saiba quais foram as recomendações de relatórios finais de outras CPI`s

Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como
Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como "Carlinhos Cachoeira", em participação na CPI em 2012. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A CPI dos Correios, que reuniu em sua composição deputados e senadores, teve um parecer final que recomendou o indiciamento de cem pessoas em 2006.

As investigações levaram à descoberta do esquema que ficou conhecido como Mensalão, de pagamento de propina para parlamentares para que votassem de acordo com o governo.

No total, a Procuradoria Geral da República denunciou 40 pessoas ao Supremo Tribunal Federal com base no parecer que foi feito.

Outra CPI que gerou bastante repercussão foi a que investigou o esquema de corrupção liderado por Carlinhos Cachoeira. O colegiado funcionou por oito meses em 2012, mas o relatório final foi derrotado na comissão.

Com isso, o parecer do deputado Odair Cunha que apontava para a acusação de 41 pessoas acabou invalidado. Nele, o relator apontava para o pedido de indiciamento de 29 pessoas. Outras 12, que tinham foro privilegiado, o parlamentar indicou a responsabilização.

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