CPI da Covid: Pazuello afirma que TrateCOV foi roubado; plataforma estava no site do Ministério

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Former Brazil's Health Minister Eduardo Pazuello attends a meeting of the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) to investigate government actions and management during the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, at the Federal Senate in Brasilia, Brazil May 19, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, depõe à CPI da Covid no Senado pelo segundo dia consecutivo nesta quinta-feira (20) (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Ex-ministro Eduardo Pazuello disse que plataforma TrateCOV foi posta no ar por um hacker

  • Plataforma estava dentro do site do Ministério da Saúde

  • Segundo Pazuello, quando soube que a plataforma estava no ar, pediu que fosse retirada

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que a plataforma TrateCOV foi roubado e posto no ar por um hacker. A declaração foi dada no segundo dia de depoimento de Pazuello à CPI da Covid no Senado.

AO VIVO: Assista ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

O TrateCOV, no entanto, estava no ar no site do próprio Ministério da Saúde. O site informava que a plataforma era um "ambiente de simulação" e que deveria ser utilizado por médicos e enfermeiros. Apesar da recomendação, qualquer um poderia acessar e preencher o formulário. 

Em janeiro, TrateCOV estava no ar no site do Ministério da Saúde (Foto: Reprodução)
Em janeiro, TrateCOV estava no ar no site do Ministério da Saúde (Foto: Reprodução)

Pazuello admitiu que havia a ideia da pasta em disponibilizar o TrateCOV e chamou a plataforma de “calculadora para diagnóstico”. “Era muito interessante que tivéssemos um diagnóstico mais rápido. Não havia essa ferramenta disponível, foi feita pela necessidade de tempo que queria se atender Manaus. A gente queria levar alguma coisa mais rápida para lá”, afirmou.

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O aplicativo foi apresentado pelo Ministério durante uma visita à Manaus, quando a capital amazonense passava pelo colapso no sistema de Saúde. Segundo Pazuello, a apresentação foi feita sem que a plataforma TrateCOV estivesse pronta.

“Apresentou-se no momento em que o desenvolvimento [da plataforma TrateCov] não estava completo. Precisava colocar todos os CRMs lá dentro, precisaria puxar para dentro o bojo de todas as pessoas que poderia contatar. Naquele dia que foi apresentado e foi feito o roubo dessa plataforma, foi feito um b.o (boletim de ocorrência”, afirmou.

“Foi hackeado por um cidadão, existe um boletim de ocorrência, uma investigação, que chega nessa pessoa. Ele foi descoberto, ele pegou esse diagnóstico, alterou com dados lá dentro e colocou na rede pública. Quem colocou foi ele”, alegou.

Segundo Pazuello, quando soube que o TrateCOV estava no ar, ele mandou retirar a plataforma do ar.

O TrateCOV, no período em que estava no ar, recomendava o “tratamento precoce” para todos que preenchiam o formulário – mesmo que os sintomas não fossem de covid-19. Além disso, os medicamentos que integram o suposto tratamento não têm eficácia contra a doença.

Sobre a CPI da Covid no Senado

O que deve ser investigado pela CPI

  • Ações de enfrentamento à Pandemia, incluindo vacinas e outras medidas como a distribuição de meios para proteção individual, estratégia de comunicação oficial e o aplicativo TrateCOV;

  • Assistência farmacêutica, com a produção e distribuição de medicamentos sem comprovação

  • Estruturas de combate à crise;

  • Colapso no sistema de saúde no Amazonas;

  • Ações de prevenção e atenção da saúde indígena;

  • Emprego de recursos federais, que inclui critérios de repasses de recursos federais para estados e municípios, mas também ações econômicas como auxílio emergencial.

Quem é o relator da CPI, Renan Calheiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

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