CPI da Covid: Pazuello nega 'incompetência' em negociação com Pfizer e critica Wajngarten

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Brazilian Health Minister General Eduardo Pazuello speaks during the sanction of the law that authorizes states, municipalities and the private sector to buy vaccines against COVID-19, at the Planalto Palace in Brasilia, on March 10, 2021. - Until now, with more than 260,000 deaths by the coronavirus, only the federal Government was authorized to buy vaccines. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
O documento havia sido enviado para o presidente Bolsonaro e também para o Ministério da Saúde em setembro, ou seja, foram dois meses sem resposta (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
  • O ex-ministro Eduardo Pazuello afirmou que não houve "incompetência" no processo de aquisição das vacinas contra o coronavirus

  • Durante depoimento na CPI, o ex-secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, apresentou contradições com o que disse em entrevista à revista Veja no final de abril

  • Na entrevista à revista, ele creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à "incompetência" e "ineficiência" do Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Pazuello

O ex-ministro Eduardo Pazuello afirmou, durante sessão desta quarta-feira (19) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que não houve "incompetência" do Ministério da Saúde no processo de aquisição das vacinas contra o coronavirus.

AO VIVO: Assista ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

“Na minha interpretação, não, e acho que o secretário de comunicação não tinha dados para fazer análise nesse sentido”, disse Pazuello, referindo-se ao então secretário de Comunicação Fábio Wajngarten. 

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No último dia 12, durante depoimento na CPI, Wajngarten apresentou contradições com o que disse em entrevista à revista Veja no final de abril e evitou falar em incompetência do ex-ministro da Saúde no processo de aquisição de vacinas da Pfizer.

Na entrevista à revista, ele creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à "incompetência" e "ineficiência" do Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Pazuello.

"O senhor só está aqui por causa da entrevista à Revista Veja, se não, a gente nem lembrava que o senhor existia", disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI.

Carta da Pfizer oferecendo vacinas

Na ocasião, o ex-secretário de Comunicação relatou que soube de uma carta da Pfizer ao governo federal oferecendo vacinas em novembro

O documento havia sido enviado para o presidente Bolsonaro e também para o Ministério da Saúde em setembro, ou seja, foram dois meses sem resposta. Segundo Wajngarten, quando soube do documento prontamente, avisou o presidente da República.

Ex-chanceler confirmou que soube da carta da Pfizer

O ex-chanceler, Ernesto Araújo, confirmou que soube da carta da Pfizer, enviada em 12 de setembro. Ele foi avisado pelo embaixador do Brasil em Washington, Nestor Foster. No entanto, segundo Araújo, ele não falou com Bolsonaro sobre o assunto.

Carlos Murillo, presidente da Pfizer na América Latina, confirmou que foram feitas diversas ofertas de vacinas ao Brasil em 2020. A resposta demorou meses e o acerto do acordo para a compra de 100 milhões de doses do imunizando só aconteceu em fevereiro de 2021.

Pazuello cita hino e diz "verás que um filho teu não foge à luta"

Mais cedo, na fala introdutória, o militar lembrou que assumiu a pasta já em meio à pandemia de coronavírus no Brasil e citou o hino nacional brasileiro: "Verás que um filho teu não foge à luta".

"Todos brasileiros esperam que essa CPI mostre as ações planejadas e executadas pelo governo federal de forma técnica, imparcial e sem interesses políticos e ideológicos. Recebi o desafio de servir ao país no Ministério da Saúde como uma missão, já vivíamos o caos da pandemia. Não poderia me eximir de tal responsabilidade. Nós, brasileiros, não cantamos em vão nosso hino nacionais, quando gritamos: 'Verás que um filho teu não foge à luta'. E eu não fugi", afirmou o ex-ministro.

Entenda habeas corpus de Pazuello para ficar calado em depoimento

O ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello comparece nesta quarta-feira (19) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, com um habeas corpus, que o permite ficar calado durante o questionamento dos parlamentares.

Mas o direito ao silêncio não garante que ele evite todas as perguntas. Pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Pazuello poderá ficar em silêncio apenas para questionamentos que possam incriminá-lo.

O pedido de habeas corpus foi feito ao STF pelo Advocacia-Geral da União (AGU). O principal argumento é de que a oitiva poderia antecipar um “inadequado juízo de valor sobre culpabilidade” do general nas ações de enfrentamento à pandemia no período em que ele esteve no governo.

Por outro lado, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que Pazuello não pode se negar a responder questões objetivas sobre ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia e precisa explicar as declarações que deu sobre o assunto quando foi ministro.

Ele pode, inclusive, ter que responder sobre o presidente Jair Bolsonaro. No depoimento, Pazuello poderá responder se recebeu ordens de Jair Bolsonaro sobre como agir na condução da pandemia causada pelo coronavírus. A defesa, no entanto, tentará impedir que o militar seja obrigado a comentar o comportamento do presidente.

E essa será a estratégia dos senadores oposicionistas durante o questionamento ao ex-ministro na CPI para forçá-lo a dar detalhes das negociações para compra de vacinas e para aquisição de remédios que compõem o chamado tratamento precoce.

Além do direito de não responder a todas as perguntas, a decisão da Corte garante ao ex-ministro o direito de não sofrer constrangimento, como ser preso, uma possibilidade que foi levantada quando o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten não respondeu ou se contradisse em seu depoimento à comissão.

O depoimento de Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde de Bolsonaro por 10 meses durante a pandemia, estava marcado para o dia 5. O general, no entanto, alegou que teve contato com pessoas com suspeita de covid e não compareceu.

Nesse período, a AGU entrou com o pedido, com o argumento de que “não se pode exigir” que o ministro responda a perguntas que constituem uma “cilada argumentativa”.

A AGU alega que perguntas sobre a avaliação das testemunhas sobre certos eventos, como as que foram feitas por senadores a outros ouvidos na CPI, podem levar o militar à “produção de provas contra si mesmo”.

Sobre a CPI da Covid no Senado

O que deve ser investigado pela CPI

  • Ações de enfrentamento à Pandemia, incluindo vacinas e outras medidas como a distribuição de meios para proteção individual, estratégia de comunicação oficial e o aplicativo TrateCOV;

  • Assistência farmacêutica, com a produção e distribuição de medicamentos sem comprovação

  • Estruturas de combate à crise;

  • Colapso no sistema de saúde no Amazonas;

  • Ações de prevenção e atenção da saúde indígena;

  • Emprego de recursos federais, que inclui critérios de repasses de recursos federais para estados e municípios, mas também ações econômicas como auxílio emergencial.

Quem é o relator da CPI, Renan Calheiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.