CPI da Covid: Pazuello nega que Bolsonaro mandou cancelar compra da CoronaVac

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Brazil's President Jair Bolsonaro greets the new Health Minister Eduardo Pazuello during an inauguration ceremony at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, September 16, 2020. Picture taken September 16, 2020. REUTERS/Adriano Machado
Eduardo Pazuello havia anunciado compra da CoronaVac em outubro de 2020, mas voltou atrás após declarações de Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Ex-ministro Eduardo Pazuello negou que Bolsonaro tenha vetado compra da CoronaVac

  • Segundo Pazuello, posts do presidente em redes sociais e declarações públicas não são ordens

  • Ex-ministro alegou que frase "um manda, o outro obedece" se trata apenas de um "jargão militar"

Em depoimento à CPI da Covid no Senado, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha dado ordens para não comprar a CoronaVac. 

AO VIVO: Assista ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, perguntou quando o presidente Jair Bolsonaro havia comunicado que o Ministério da Saúde não poderia comprar a vacina CoronaVac, produzida em parceria pelo Instituto Butantan e pelo laboratório chinês SinoVac. "Nunca comunicou nada disso", respondeu Pazuello. 

Em outubro de 2020, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o governo federal compraria a CoronaVac. Um documento confirmava a intenção de aquisição da vacina por parte do Ministério da Saúde. 

Em seguida, o presidente postou nas redes sociais e disse em eventos públicos que o governo federal não compraria a "vacina chinesa do João Doria", em referência ao acordo feito pelo governador de São Paulo com a SinoVac. 

Após as contradições, Pazuello e Bolsonaro apareceram em um vídeo juntos. Na gravação, o então ministro diz que "um manda e o outro obedece". À CPI da Covid, Pazuello negou estar falando sobre a compra de vacinas na ocasião e disse que se trata de um "jargão militar".

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Pazuello, no entanto, disse que Bolsonaro "nunca falou" para que ele não comprasse "um ai do Butantan". Renan, então, rebateu que o presidente fez as declarações publicamente. 

"Ele falou publicamente, para o Ministério ou para mim, nunca. Até porque, eu não tinha comprado nada, até porque não podia comprar nada", respondeu Pazuello. "Ele não me deu ordem para não comprar nada." 

Apesar das declarações, havia um documento de intenção de compra da CoronaVac em outubro de 2020. O ex-ministro alegou que a compra não foi formalizada e, por isso, nunca foi interrompida. "Não havia contrato, só havia o termo de intenção de compra e foi mantido", explicou o ex-ministro. 

Ele diferenciou o presidente Jair Bolsonaro em duas pessoas: o político e o agente político na internet. Segundo o ex-ministro, postagens na internet não são ordens e uma ordem nunca foi dada.

Apesar do habeas corpus que recebeu do Supremo Tribunal Federal para permanecer calado, o ex-ministro Eduardo Pazuello começou o depoimento respondendo as perguntas do relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL). Ele ainda afirmou que responderá todas as perguntas feitas pelos senadores.

Sobre a CPI da Covid no Senado

O que deve ser investigado pela CPI

  • Ações de enfrentamento à Pandemia, incluindo vacinas e outras medidas como a distribuição de meios para proteção individual, estratégia de comunicação oficial e o aplicativo TrateCOV;

  • Assistência farmacêutica, com a produção e distribuição de medicamentos sem comprovação

  • Estruturas de combate à crise;

  • Colapso no sistema de saúde no Amazonas;

  • Ações de prevenção e atenção da saúde indígena;

  • Emprego de recursos federais, que inclui critérios de repasses de recursos federais para estados e municípios, mas também ações econômicas como auxílio emergencial.

Quem é o relator da CPI, Renan Calheiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

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