CPI da Covid: Pazuello reclama de preço e cláusulas contratuais para explicar falta de resposta à Pfizer

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Brazil's Health Minister Eduardo Pazuello gestures during a news conference in Brasilia, Brazil, March 15, 2021. REUTERS/Ueslei Marcelino
Eduardo Pazuello depõe à CPI da Covid nesta quarta-feira (19) (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
  • Eduardo Pazuello afirmou que clausulas contratuais da Pfizer eram "assustadoras"

  • Ex-ministro da Saúde também reclamou do preço da vacina

  • Condições complexas teriam atrasado resposta à Pfizer

O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reclamou das cláusulas contratuais e do preço oferecido pela Pfizer para a compra de vacinas contra a covid-19. Segundo Pazuello, a proposta considerada complexa tomou meses de discussão. 

AO VIVO: Assista ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

"O assunto Pfizer parece que é uma coisa tão complexa, mas também é simples de compreender", começou o ex-ministro. "É preciso compreender que a prospecção da Pfizer começou em abril, em maio. As primeiras prospecções da Pfizer, como o tipo de vacina. Estamos falar de uma vacina completamente diferente do que a gente está acostumado, uma tecnologia que não era de conhecimento do Brasil. E nós estávamos falando de uma empresa que não topava uma discussão da tecnologia conosco, é fechada, é porteira fechada, é isso ou é aquilo, não tem transferência de tecnologia, não tem nada."

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Segundo Pazuello, as conversas entre governo federal e Pfizer caminharam até maio e junho de 2020. "Quando nós tivemos a primeira proposta oficial da Pfizer, foi o memorando de entendimento, esse memorando de entendimento dava essas quantidades que o senhora está colocando aí", disse, em referência à fala do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que citou a oferta de 70 milhões de vacinas. 

"Colocava 1,5 milhão em 2020, sem data, e colocava o restante da forma que o senhor colocou: 18,5 milhões somando até o final do primeiro semestre, totalizando 70 milhões de doses até o final do ano [de 2021]", relembrou Pazuello. 

Em seguida, o ex-ministro citou as cláusulas contratuais da Pfizer, que chamou de "assustadoras". "Ele chegou também com cinco cláusulas que eram assustadoras, no meu momento à época. As coisas têm que ser olhadas com aquele momento. Nós estávamos discutindo uma encomenda tecnológica de Oxford que chegaria a 200 milhões de doses esse ano, discutindo com a Covax Facility 42 milhões de doses. E a Pfizer nos colocando um primeiro semestre de 18 milhões de doses, com foco no final do primeiro semestre. E nos colocando cinco cláusulas complicadíssimas." 

As clausulas citadas por Pazuello são: 

  • Ativos e/ou fundos brasileiros no exterior

  • Isenção completa da responsabilidade por efeitos colaterais e transferência do fórum para julgamento das ações para Nova York 

  • Pagamento adiantado 

  • Assinatura do presidente da República para contrato 

  • Isenção de multas em caso de atraso nas entregas

Pazuello ainda reclamou do preço oferecido para a compra das vacinas pelo Brasil. "A Pfizer trouxe 10 dólares a dose. E nós estávamos negociando a 3,75 dólares [a vacina da AstraZeneca], era três vezes mais caro. Então, eu coloco aos senhores: uma vacina três vezes mais cara, todas essas cláusulas que eu coloquei aqui e com quantitativos que era, ao meu ver, muito inferiores aos que estávamos negociando... Além das discussões logísticas de -80 graus e das cláusulas sobre a logística de entrega, que era nossa responsabilidade (...), essas discussões demoraram, isso foi em 26 de agosto, nos consumiram setembro e outubro", justificou. 

Em seguida, o ex-ministro se contradisse e afirmou que todas as propostas foram respondidas à Pfizer. 

O que disse Fabio Wajngarten

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-secretário de comunicação Fabio Wajngarten, relatou que soube de uma carta da Pfizer ao governo federal oferecendo vacinas em novembro. O documento havia sido enviado para o presidente Bolsonaro e também para o Ministério da Saúde em setembro, ou seja, foram dois meses sem resposta. 

Segundo Wajngarten, quando soube do documento prontamente, avisou o presidente da República

O ex-chanceler, Ernesto Araújo, confirmou que soube da carta da Pfizer, enviada em 12 de setembro. Ele foi avisado pelo embaixador do Brasil em Washington, Nestor Foster. No entanto, segundo Araújo, ele não falou com Bolsonaro sobre o assunto. 

Carlos Murillo, presidente da Pfizer na América Latina, confirmou que foram feitas diversas ofertas de vacinas ao Brasil em 2020. A resposta demorou meses e o acerto do acordo para a compra de 100 milhões de doses do imunizando só aconteceu em fevereiro de 2021.  

Sobre a CPI da Covid no Senado

O que deve ser investigado pela CPI

  • Ações de enfrentamento à Pandemia, incluindo vacinas e outras medidas como a distribuição de meios para proteção individual, estratégia de comunicação oficial e o aplicativo TrateCOV;

  • Assistência farmacêutica, com a produção e distribuição de medicamentos sem comprovação

  • Estruturas de combate à crise;

  • Colapso no sistema de saúde no Amazonas;

  • Ações de prevenção e atenção da saúde indígena;

  • Emprego de recursos federais, que inclui critérios de repasses de recursos federais para estados e municípios, mas também ações econômicas como auxílio emergencial.

Quem é o relator da CPI, Renan Calheiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

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