Yahoo Notícias CPI da Covid: 'Presidente nunca me deu ordens diretas pra nada', diz Pazuello
Eduardo Pazuello depõe à CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira (19)
No depoimento, negou ter recebido ordens diretas do presidente Jair Bolsonaro, como aprovar cloroquina
Ex-ministro da Saúde pediu ao STF o direito de permanecer calado para não se incriminar
Em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, nesta quarta-feira (19), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou que tenha recebido ordens do presidente Jair Bolsonaro ao assumir o cargo.
AO VIVO: Assista ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou se houve ordem específica do presidente, como aprovar a cloroquina.
"Presidente nunca me deu ordens diretas pra nada", diz Pazuello.
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Renan perguntou também sobre qual a frequência com que Pazuello se encontrava com o presidente Bolsonaro. Pazuello afirmou que a "relação poderia ser ainda maior".
"Menos do que eu gostaria. Acredito que a relação com o presidente poderia ser maior ainda. Os cargos são complicados, as agendas complicadas. Eu o via uma vez por semana, a cada duas semana. Se pudesse voltar atrás, teria ido mais vezes atrás do presidente para conversar com ele", disse.
Questionado sobre orientações que o presidente fez em relação ao combate a covid-19, Pazuello respondeu que ele levava as ideias ao presidente, dava a visão da pandemia.
"Eu procurava levar ao presidente a minha visão em cada momento, como foi Manaus. Eu vim de Manaus, eu vi que naquele momento a pandemia se alastrava pelo Norte e Nordeste e no Rio e São Paulo. Essas observações eram as que eu levava. As conversas eram em altíssimo nível para trazer soluções".
"Nas conversas com o presidente não havia divergências", afirmou Pazuello.
Pazuello joga a responsabilidade no STF
Seguindo o discurso do presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello responsabilizou o Supremo Tribunal Federal (STF) e estados e municípios pela condução do combate à pandemia do coronavírus.
Ao contrário do argumento do governo Bolsonaro, a decisão do STF não exime a União de responsabilidade por ações de enfrentamento à covid-19.
"A União disponibiliza recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde. A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais essas ações. Não há possibilidade de o MS interferir na execução das ações sem usurpar competências dos estados e municípios. Isso seria possível no caso de intervenção federal em algum estado. O gestor pleno do SUS é o secretário municipal de Saúde".
Entenda habeas corpus de Pazuello para ficar calado em depoimento
O ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello comparece nesta quarta-feira (19) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, com um habeas corpus, que o permite ficar calado durante o questionamento dos parlamentares.
Mas o direito ao silêncio não garante que ele evite todas as perguntas. Pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Pazuello poderá ficar em silêncio apenas para questionamentos que possam incriminá-lo.
O pedido de habeas corpus foi feito ao STF pelo Advocacia-Geral da União (AGU). O principal argumento é de que a oitiva poderia antecipar um “inadequado juízo de valor sobre culpabilidade” do general nas ações de enfrentamento à pandemia no período em que ele esteve no governo.
Por outro lado, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que Pazuello não pode se negar a responder questões objetivas sobre ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia e precisa explicar as declarações que deu sobre o assunto quando foi ministro.
Ele pode, inclusive, ter que responder sobre o presidente Jair Bolsonaro. No depoimento, Pazuello poderá responder se recebeu ordens de Jair Bolsonaro sobre como agir na condução da pandemia causada pelo coronavírus. A defesa, no entanto, tentará impedir que o militar seja obrigado a comentar o comportamento do presidente.
E essa será a estratégia dos senadores oposicionistas durante o questionamento ao ex-ministro na CPI para forçá-lo a dar detalhes das negociações para compra de vacinas e para aquisição de remédios que compõem o chamado tratamento precoce.
Além do direito de não responder a todas as perguntas, a decisão da Corte garante ao ex-ministro o direito de não sofrer constrangimento, como ser preso, uma possibilidade que foi levantada quando o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten não respondeu ou se contradisse em seu depoimento à comissão.
O depoimento de Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde de Bolsonaro por 10 meses durante a pandemia, estava marcado para o dia 5. O general, no entanto, alegou que teve contato com pessoas com suspeita de covid e não compareceu.
Nesse período, a AGU entrou com o pedido, com o argumento de que “não se pode exigir” que o ministro responda a perguntas que constituem uma “cilada argumentativa”.
A AGU alega que perguntas sobre a avaliação das testemunhas sobre certos eventos, como as que foram feitas por senadores a outros ouvidos na CPI, podem levar o militar à “produção de provas contra si mesmo”.
