CPI da Covid: Queiroga afirma que não foi consultado sobre pedido de Bolsonaro paro vetar lockdown

Brazil's Health Minister Marcelo Queiroga looks on during a meeting of the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) to investigate government actions and management during the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, at the Federal Senate in Brasilia, Brazil June 8, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, depõe pela segunda vez à CPI da Covid (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Marcelo Queiroga afirmou que não foi consultado sobre decisão de Bolsonaro de entrar com ação no STF contra lockdown

  • Queiroga disse se tratar de uma questão jurídica, não médica

  • Ministro da Saúde se posicionou a favor das "medidas não farmacológicas"

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que não foi consultado sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação contra o lockdown e o toque de recolher. 

Ao ser questionado sobre o tema, Queiroga, inicialmente, afirmou tratar-se um assunto jurídico e que, por isso, não lhe caberia opinar. Após insistência do relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), Queiroga mudou a resposta. 

"O presidente da República, em uma oportunidade, conversou comigo sobre esse tema. E o que ele me falou é que ele era contra o toque de recolher e de cerceamento de liberdade das pessoas, que ele disse que são garantias do artigo 5o da Constituição Federal", explicou Queiroga. 

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"Eu estou aqui sendo informado pela Advocacia Geral da União que o que se discute nessa ação no Supremo Tribunal Federal é o instrumento que os governadores utilizam para disciplinar essa matéria. A AGU defende que essa medida tem que ser disciplinada em lei, não em decreto."

Ao longo do depoimento, o ministro da Saúde já havia se posicionado a favor das chamadas "medidas não farmacológicas", isto é, ações para evitar a proliferação da doença, sem ter que trata-la diretamente. É o caso do isolamento social, que inibe a propagação do coronavírus

"Como autoridade sanitária que sou, é o que eu já externei aqui: as medidas não farmacológicas, em cidades onde há colapso do sistema de saúde público, não resta outra alternativa do que fechamentos maiores. Nós sabemos disso. E o que eu estou fazendo no Ministério da Saúde? Procurando criar um critério nacional para disciplinar essa matéria e tirar dos municípios e dos estados, quando colocam a questão de maneira mais forte, certa irresignação da sociedade, que fica prejudicada com o comércio fechado." 

Queiroga depõe pela segunda vez à CPI da Covid no Senado. Já estiveram presentes na comissão:

  • Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde

  • Nelson Teich, ex-ministro da Saúde

  • Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde

  • Marcelo Queiroga, ministro da Saúde

  • Carlos Murillo, CEO da Pfizer na América Latina

  • Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação

  • Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores

  • Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde

  • Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan

  • Nise Yamaguchi, médica oncologista

  • Luana Araújo, médica infectologista

Sobre a CPI da Covid no Senado

O que deve ser investigado pela CPI

  • Ações de enfrentamento à Pandemia, incluindo vacinas e outras medidas como a distribuição de meios para proteção individual, estratégia de comunicação oficial e o aplicativo TrateCOV;

  • Assistência farmacêutica, com a produção e distribuição de medicamentos sem comprovação

  • Estruturas de combate à crise;

  • Colapso no sistema de saúde no Amazonas;

  • Ações de prevenção e atenção da saúde indígena;

  • Emprego de recursos federais, que inclui critérios de repasses de recursos federais para estados e municípios, mas também ações econômicas como auxílio emergencial.

Quem é o relator da CPI, Renan Calheiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

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