CPI da Covid quer que Fux defina limites que ficaram imprecisos com prisão

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O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu procurar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para deixar claro o que o ministro quis dizer ao permitir a uma depoente não responder perguntas que possam incriminá-la. O benefício foi concedido a Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa, empresa acusada de tentar vender vacinas indianas Covaxin ao Ministério da Saúde em um processo em que teria havido irregularidades como pressão indevida e superfaturamento.

A medida foi anunciada por Aziz ao encerrar a sessão em que Emanuela seria ouvida, e depois de a diretora ter se recusado até mesmo a responder se trabalhava na Precisa. Fux decidiu que Emanuela teria de responder apenas sobre fatos em que foi testemunha, e não naqueles em que poderia ser considerada criminosa. Mas depois da prisão de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, traçar essa linha divisória na CPI ficou dificil.

Dias foi preso na audiência porque estaria mentindo como testemunha. Mas o ex-diretor de Logística foi chamado para a CPI por ter sido acusado de pedir suborno por Luiz Dominghetti, o policial militar de Minas Gerais que também tentava ser vendedor de vacinas. Ele foi acusado de suborno e não era investigado, ou seja, com direito a não se incriminar, pela CPI? Alguém pode ser testemunha de um crime de que é acusado de ter praticado?

Para tentar fazer a diretora falar, senadores chegaram a argumentar que ela não é investigada, somente testemunha. É uma questão de ponto de vista, ou de lugar de fala, para usar uma expressão da moda: quem quebra sigilos pode achar que não está investigando a pessoa que teve os sigilos quebrados. Mas por que alguém teve o sigilo quebrado não se considerará investigado? Se não for para investigar, por que se quebrou o sigilo?

Os senadores também mostraram estranhamento por a diretora da Precisa ter ido depor um dia antes na Polícia Federal na condição de investigada. Se Emanuela tem cargo de mando em uma empresa acusada de ilegalidades, como poderia não ser investigada, sem que isso caracterizasse prevaricação da Polícia Federal, que abriu um inquérito sobre o caso por determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber? A CPI tem autoridade para dizer quem a PF pode ouvir, como, e quando? Essas perguntas não serão levadas, em princípio, a Fux. Mas a reação dos senadores pode significar a abertura de outra frente de dificuldades da comissão.

Na tarde de segunda-feira, Fux reuniu-se com Jair Bolsonaro para pedir respeito aos limites constitucionais, depois de o presidente da República insultar o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, na sua pregação pelo voto impresso. Agora, o presidente do STF é consultado para delimitar os limites de trabalho da CPI.

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