CPI da Covid retoma depoimento de representante da Precisa

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), retomou a sessão que ouve Emanuela Medrades, representante da Precisa Medicamentos, nesta terça-feira (13).

A sessão havia sido interrompida até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciasse sobre um pedido da comissão.

A depoente está amparada por um habeas corpus do Supremo que garante o direito a não criar provas contra si. No entanto, Medrades evitou responder questões que pouco dizem respeito a ela.

Aziz encaminhou oficialmente um embargo de declaração ao STF questionando os limites do habeas corpus. Ele questionou no documento se a depoente já cometeu crimes por falso testemunho.

O presidente do STF, Luiz Fux, atendeu parcialmente a dois embargos (recursos), um apresentado pela CPI e outro pela defesa de Emanuela Medrades, que decidiu ficar em silêncio em seu depoimento.

Pela decisão de Fux, cabe ao depoente decidir se a resposta a uma pergunta poderá incriminá-lo, mantendo, assim, o silêncio.

O magistrado, no entanto, diz que nenhum direito é absoluto e que cabe à CPI avaliar se o depoente abusa dessa prerrogativa, afirmando que a comissão tem os instrumentos para adotar providências.

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