CPI da Covid vê inconsistências em depoimento de presidente de empresa envolvida na compra da Covaxin

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O presidente do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Junior, deu informações desencontradas sobre a relação da empresa com o advogado Marcos Tolentino, durante o depoimento desta quarta-feira à CPI da Covid. Senadores acreditam que Tolentino, amigo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), seja o verdadeiro dono da FIB Bank. Roberto foi chamado à comissão para esclarecer possíveis irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin com o governo. A CPI apura também a participação de Barros, ex-ministro da Saúde, na negociação.

O FIB Bank foi a instituição que emitiu uma carta-fiança apresentada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde para cumprir uma das etapas da negociação da vacina indiana, investigada pela CPI. O documento afiançava o valor de R$ 80,7 milhões, equivalente a 5% do R$ 1,6 bilhão do contrato. No entanto, a empresa não tem autorização do Banco Central para oferecer esse tipo de garantia.

Roberto negou inicialmente que Tolentino fosse o dono do FIB Bank ou que exercesse qualquer nível de gerência na empresa. Depois, questionado novamente se Tolentino tinha alguma relação com a empresa, mudou um pouco o tom e disse que isso não era de seu conhecimento. Mas reconheceu que Tolentino é advogado do empresário Ricardo Benetti, que, por meio da empresa Pico do Juazeiro, é sócio do FIB Bank. Também afirmou que Tolentino é procurador da Pico do Juazeiro.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) contestou Roberto. Segundo Renan, Tolentino costuma se apresentar como dono da FIB Bank, e por ser amigo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), teria facilitado a emissão da carta em favor da Precisa. Roberto disse que não sabia que Tolentino se apresentava como proprietário do FIB Bank.

Outros senadores apontaram elementos que reforçam a ligação entre FIB Bank e Tolentino. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o telefone do escritório do advogado é o mesmo do FIB Bank. Humberto Costa apontou a existência do e-mail "tolentino@fibbank.com". O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que o telefone do endereço de outra empresa sócia do FIB Bank era o mesmo do escritório de advocacia de Tolentino. O próprio Roberto confirmou que sabia desse fato.

Randolfe afirmou ainda que o FIB Bank fez várias transferências financeiras para empresas de Tolentino no total de R$ 1,9 milhão. O faturamento citado por Roberto, no entanto, foi de apenas R$ 1 milhão em 2020. Para Randolfe, não há dúvidas que o dono da empresa seja Marcos Tolentino.

Roberto negou ser acionistas do FIB Bank e afirmou se reportar a Benetti, que foi quem o contratou para trabalhar na empresa. Roberto reconheceu que Benetti é sócio do FIB Bank por meio de duas empresas. Uma delas do tipo "shelf company", ou seja, "companhia de prateleira", uma empresa já constituída sem uso definido que foi comprada por Benetti. De acordo com Roberto, isso é comum no mercado em razão da burocradia para abrir empresas. Já o senador Alessadro Vieira (Cidadnia-SE) afirmou que a prática é usada para passar a impressão de que a empresa foi constituída há muito tempo.

A empresa de prateleira comprada estava no nome de duas pessoas que a CPI desconfia serem laranjas. Uma delas é Geraldo Rodrigues Machado, trava uma batalha na Justiça porque, em razão disso, não conseguiu benefícios como o seguro desemprego. A CPI exibiu um vídeo com trecho do depoimento de Geraldo, que é de Alagoas, em que sustenta não ser sócio, e que falsificaram a sua assinatura.

— Em 2015, ao tentar financiar uma moto, não consegui, porque descobri que tinha restrição de crédito por participar do quadro societário de empresas no estado de São Paulo. Meses depois fui demitido do emprego que tinha e não consegui receber seguro desemprego por participar do quadro societário dessas empresas, sendo uma delas a FIB Bank. Eu trabalho como vendedor externo de frios. Nunca estive no estado de SP, nunca assinei nenhuma ata, nunca participei de assembleia, sempre falsificaram minha assinatura. E meu nome constava como um sócio ativo. Luto na Justiça para resolver a situação — disse Geraldo no vídeo transmitido na CPI.

Alguns senadores alertaram para os perigos que ele corre no cargo que ocupa.

— A primeira coisa é que eu acho que Vossa Senhoria deve sair desse emprego seu. Pode ser o melhor do mundo, mas vai lhe dar bronca — disse Humberto Costa (PT-PE).

— O senhor me parece um testa de ferro. A empresa não é sua, a movimentação é milionária, buscando, inclusive, recurso público para isso. E, no final das contas, eu não sei se essas pessoas vão fazer com o senhor o que o senhor está fazendo com elas, porque o senhor está protegendo-as claramente. O senhor Marcos Tolentino é que é o dono dessa empresa e, aliás, está ancorado pelo Ricardo Barros — disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a citar a possibilidade de prisão. Omar Aziz, porém, refutou essa hipótese.

No início da sessão, ao ser questionado, Roberto não quis informar seus rendimentos à CPI. Ele disse que o FIB Bank é uma empresa pequena. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se espantou com a declaração e perguntou, então, o capital social da empresa.

— A estrutura é pequena, e o capital é de 7,5 bilhões — afirmou Roberto.

— Dizer que uma empresa que tem capital social de R$ 7,5 bilhões é uma empresa de pequeno porte, eu não sei mais o que é de médio e grande porte — ironizou Aziz, que em outro momento destacou que a palavra "fib", de FIB Bank, significa "lorota" em inglês.

Depois, Roberto afirmou que o capital social é todo referente a apenas dois imóveis. Senadores da oposição e base governista desconfiaram dessa informação. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que um dos imóveis está registrado num cartório de Curitiba que sequer existe.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) perguntou quanto a empresa paga de IPTU pelo imóvel bilionário. Roberto disse que, até o momento, não tiveram que pagar nada.

O depoente afirmou ainda que o perfil de clientes da empresa é variado. Afirmou também que a Precisa pagou R$ 350 mil ao FIB Bank. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é contador, perguntou quem presta serviço de contabilidade ao FIB Bank e ironizou dizendo que ele deve ser "mágico".

Também houve imprecisões sobre as assinaturas que constam na carta-fiança emitida para a Precisa. O documento tinha uma assinatura à mão, que não era dele, e outra eletrônica do FIB Bank. Ele afrmou que administra o certificado digital da empresa, por meio do qual o documento foi assinado. Assim, a assinatura não seria dele, mas do FIB Bank. Os senadores destacaram então que uma empresa é representada por uma empresa fícisca.

— Quem assina é a pessoa física que representa a pessoa jurídica — disse Randolfe.

— Sim, há o meu certificado digital Roberto Pereira Ramos Júnior, pessoa física, igual eu faço declarações, e-CAC e tudo mais. Depois eu tenho certificado digital do FIB Bank, pelo qual eu sou responsável — respondeu Roberto.

— O banco tem um responsável. O banco sozinho não faz as irregularidades. Tem alguém que faz e assina isso — ponderou Omar Aziz depois.

Posteriormente, Roberto afirmou que o documento foi assinado digitalmente por outra pessoa que trabalha na empresa. Depois, porém, disse que a a assinatura do certificado "possivelmente seja minha", mas teria que analisar o documento.

Roberto deu outras informações que levantaram suspeitas dos membros da comissão. Ao ser questionado sobre a data errada em que a carta-fiança foi emitida, disse que o documento foi emitido para a Precisa Medicamentos. Ele havia dito que o documento foi feito em 17 de fevereiro, mas a informação foi contestada por Randolfe, que mostrou a carta com a data de 17 de março. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também reagiu à fala de Roberto e disse que o contrato entre a Precisa e o FIB Bank foi firmado no dia 25 de fevereiro.

— Então, possivelmente, erro aqui do meu relatório — justificou-se Roberto.

Tebet rebateu:

— Eu acho que essa é a menor das irregularidades. É mais uma. Existe um contrato de 25 de fevereiro [com o Ministério da Saúde] e a carta oficial de garantia, que não podia ser dada, foi do dia 17 de março.

Roberto afirmou que todas as cartas emitidas pelo FIB Bank, quando exigidas, foram honradas. Omar Aziz pôs em dúvida a capacidade da empresa em honrar a carta da Precisa se isso fosse necessário.

— Não teria R$ 80 milhões para devolver ao governo brasileiro caso a operação não fosse concretizada. Não ia acontecer, porque a Precisa não ia colocar uma vacina — disse Aziz.

Humberto Costa (PT-PE) citou um processo judicial em que o FIB Bank não pagou a carta e a empresa que sentiu prejudicada recorreu à Justiça. Segundo Roberto, a execução da carta nesse caso não foi feita dentro das regras.

Em documento enviado à CPI, o FIB Bank destacou que não é instituição financeira e, por isso, não se submete à regulação do Banco Central, e que há outras normas regulando esse tipo de fiança. Segundo o documento, "a garantia fidejussória possui, então, natureza jurídica contratual e não financeira, não se submetendo, portanto, às regras do Bacen ou Susep [ Superintendência de Seguros Privados], que nunca regularam - e nem poderiam - essa modalidade de garantia, instituída por lei".

Omar Aziz ainda questionou Roberto:

— O senhor junto com a Precisa e servidores do Ministério da Saúde criam uma situação de avalista para comprar vacinas. A sua consciência não dói não, sabendo que participou dessa tramoia, em que vidas estavam se perdendo? — questionou o presidente da comissão.

Antes do depoimento, Calheiros anunciou que vai entregar o relatório final da comissão na segunda quinzena de setembro. Segundo o senador, o governo federal mudou de postura em relação ao pandemia por causa do trabalho da CPI.

— Graças à luz colocada pela CPI, o governo foi obrigado a mudar de conduta. Cancelou o contrato fraudulento da Covaxin, demitiu servidores que pediam propinas, cancelou negociações com atravessadores, comprou vacinas, parou de alardear sobre a fraude do tratamento precoce, fez influenciados e sites de fake news apagarem posts que agravaram a pandemia e fez até o filho negacionista do presidente se vacinar e postar nas redes sociais — afirmou.

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