Confira quais são os próximos passos da CPI da Pandemia no Senado

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Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro Gontijo/ Agência Senado)
  • Presidente do Senado afirmou que CPI da Pandemia será instalada no dia 22 ou no dia 27

  • Próximo passo é a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI e a indicação do relator

  • Medidas de segurança serão adotadas para garantir votação presencial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, também conhecida como CPI da Covid, deve ser instalada no próximo dia 22 ou no dia 27. O requerimento de criação da comissão foi lido no plenário na terça-feira (13), após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os nomes dos indicados para a comissão foram confirmados na sessão de ontem. Durante a primeira sessão presencial, ocorre a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI e a indicação do relator.

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"Na próxima semana teremos o feriado de quarta-feira, dia 21 de abril. Então, podemos eventualmente instalá-la na quinta-feira [22] ou na terça-feira [27] [...]. São dois dias possíveis de ser instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito", afirmou Pacheco.

O presidente do Senado adiantou que devem ser implementadas medidas sanitárias que garantam a segurança dos membros da CPI durante a sessão inaugural. Para isso, as urnas de votação serão espalhadas em pontos específicos.

Além disso, haverá a possibilidade de votação na sala da comissão; no corredor que antecede as comissões; e na área externa do Senado (na entrada principal da Casa ou na garagem).

Apesar de ser prevista a eleição do presidente e do vice-presidente no Regimento, essa escolha já é combinada anteriormente entre os integrantes da comissão.

Os senadores da CPI da Covid fecharam acordo nesta sexta-feira (16) para a composição dos cargos de comando. A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O presidente da CPI costumar ser o responsável por indicar o relator. O senador Omar Aziz, que tem o respaldo de aliados do governo Jair Bolsonaro para assumir a presidência, prometeu o apoio ao nome de Renan Calheiros.

Quais são os próximos passos

Eleição de presidente e vice-presidente

O senador Otto Alencar, como membro mais idoso entre os titulares da comissão, vai comandar a instalação e a eleição, que acontecerão em encontro presencial. Como explicou o presidente do Senado, serão espalhadas urnas em vários pontos no Senado e haverá, por exemplo, a possibilidade de votação na sala da comissão; no corredor que antecede as comissões; e na área externa do Senado (na entrada principal da Casa ou na garagem).

Indicação do relator

Depois de eleitos o presidentes e o vice-presidente, o relator é indicado para o cargo. Pelo acordo fechado hoje entre os senadores, Renan Calheiros vai relatar a CPI. Crítico ao governo Jair Bolsonaro, ele será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

Definir como serão as reuniões: presenciais, a distância ou semi-presenciais

Devido à necessidade de adoção das medidas sanitárias de combate à covid-19, ainda não foi definido o funcionamento da CPI. Segundo Rodrigo Pacheco, essa decisão será tomada pelos integrantes da comissão.

Normalmente, as reuniões das CPIs ocorrem em salas fechadas e com reduzida circulação de ar. A expectativa é de que os trabalhos aconteçam em formato híbrido.

Início dos trabalhos

Ainda sem data definida. Senadores vão apresentar e votar requerimentos de convocação, além de escolher quais os primeiros chamados a depor. A CPI pode também requisitar documentos.

Entenda o que é e quais são as atribuições de uma CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quem pode criar?

Apenas parlamentares têm prerrogativa de propor CPIS. As Comissões podem ser criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Casa - no Senado, ao menos 27 dos 81 membros.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

O que será investigado na CPI da Covid?

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

O presidente do Senado determinou na terça-feira (13) a fusão de dois pedidos de CPIs da Covid-19 para investigar tanto a gestão federal no combate à pandemia quanto o repasse de recursos federais na área da saúde aos entes federativos, ao ler o requerimento de criação da comissão de inquérito.

Quais as consequências?

Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.

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