CPI dos atos terroristas em Brasília: saiba tudo a respeito

Comissão de Inquérito Parlamentar já tem número necessário de assinaturas e deve começar em fevereiro; Bolsonaro é o alvo

CPI dos atos terroristas em Brasília vai mirar principalmente Bolsonaro (AP Photo/Eraldo Peres)
CPI dos atos terroristas em Brasília vai mirar principalmente Bolsonaro (AP Photo/Eraldo Peres)

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu articular a criação de uma CPI dos Atos Antidemocráticos que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro a partir da próxima legislatura, no início de fevereiro, em um dos lances como reação para investigar e responsabilizar envolvidos direta e indiretamente na invasão e depredação dos edifícios-sede dos Três Poderes no domingo em Brasília.

O que é uma CPI?

A CPI é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. A Constituição e a Lei 1.579, de 1952, determinam que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração.

O que uma CPI pode fazer?

A legislação diz que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Significa dizer que uma comissão de inquérito pode:

  • inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);

  • ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);

  • prender (somente em caso de flagrante delito);

  • requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;

  • tomar o depoimento de autoridades;

  • requerer a convocação de ministros de Estado;

  • deslocar-se a qualquer ponto do país para realizar investigações e audiências públicas;

  • requisitar servidores de outros poderes para auxiliar nas investigações;

  • quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados.

O que Renan disse sobre CPI dos atos terroristas?

"Vamos investigar em todas as direções, quem dos militares colaborou com isso, quem do próprio governo com ingenuidade colaborou por ação e omissão. Vamos investigar o Aras (procurador-geral da República) e a vice-procuradora (Lindôra Araújo), porque o Aras chegou a pedir o arquivamento do inquérito do Supremo sobre atos antidemocráticos", disse.

Bolsonaro fugitivo da Justiça? O senador ainda quer que o magistrado declare o ex-presidente —no momento nos Estados Unidos— como um fugitivo da Justiça e que ele compareça à Justiça brasileira para prestar esclarecimentos sobre os últimos fatos. Segundo Renan, se Bolsonaro não comparecer, que seja decretada a prisão preventiva dele para garantir a aplicação da lei.

CPI já tem assinaturas necessárias para acontecer

O presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse nesta segunda-feira que o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes já conta com as assinaturas necessárias, mas só deve funcionar a partir de fevereiro, quando a nova Legislatura tomar posse.

Qual o número mínimo de assinaturas para uma CPI ocorrer?

O número mínimo de assinaturas é de 27 parlamentares. Todavia, a senadora segue em busca de mais apoios de senadores que seguirão na próxima legislatura. Depois o pedido deverá ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário.

Proposta de Soraya. A senadora Soraya Thronicke (União-MS) já fez uma proposta um requerimento para a abertura de uma CPI apurar os ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). No grupo de senadores do WhatsApp, diversos parlamentares já demonstram que vão apoiar o requerimento, entre eles Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).