CPI do MEC atinge mínimo de assinaturas no Senado

Após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a CPI do MEC atingiu 28 assinaturas — uma mais do que o número necessário para sua instalação no Senado. De acordo com o líder da oposição, senador Randolfe Rodriguês (Rede-AP), a lista só será encaminhada ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após atingir ao menos de 30 assinaturas. Pacheco, por sua vez, vem manifestando resistência à CPI. Cabe a ele determinar a abertura da investigação.

Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe se empenharam na coleta de assinaturas desde a quarta-feira e, nesta quinta-feira, conseguiram o mínimo de um terço do Senado. O 27ª senador a assinar a lista foi Giordano (SP). Pouco depois, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também deu o aval para a abertura da comissão.

Nesta quarta-feira, Pacheco disse que a proximidade da eleição prejudica a instalação da CPI, já que "é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito". Em resposta à declaração do presidente do Senado, Randolfe afirmou que a CPI deve ser priorizada pelos senadores que façam parte do colegiado, caso ele venha a ser aberto. Por causa disso, o senador, que é um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que abre mão de fazer parte da comissão.

— Será incompatível ter as duas funções: estar atuando em uma campanha eleitoral e, ao mesmo tempo, ser membro da CPI. É uma escolha futura que terei de fazer, sobre [ser] um ou outro — disse Randolfe, que também afirmou:

— Qualquer outra função, atuar em campanha, é secundária diante da condição de senador. Ser senador é o nosso mister [principal ofício]. Para o senador Alessandro Vieira, a contrariedade de Pacheco repete o que ocorreu na CPI da Covid, quando o presidente do Senado também resistiu à abertura da investigação.

— A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele, de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, um tempo delimitado e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas — diz Vieira ao GLOBO.

No caso da CPI da Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve que determinar que o Senado instalasse a comissão. Pacheco segurou o pedido por mais de um mês após os senadores da oposição conseguirem o número de assinaturas necessário.

Desta vez, segundo interlocutores de Pacheco, a tendência é que o presidente do Senado instale a comissão para investigar as irregularidades do MEC. O senador, ainda que de forma menos incisiva, tem se colocado contrário a declarações de Bolsonaro contra o processo eleitoral, o que ocasionou ataques da base do presidente contra Pacheco — essas ofensivas foram apontadas por aliados como um dos motivos para seguir com a comissão.

Nos bastidores, governistas do Senado também já admitem que a CPI deve ser instalada. A comissão de inquérito parlamentar proposta pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), perdeu força ao ter duas assinaturas para sua abertura invalidadas, já que os senadores signatários, Carlos Fávaro (PSD-MT) e Márcio Bittar (União-AC) já não estão mais em exercício.

A oposição na Casa havia começado a recolher assinaturas para pedir a abertura da CPI do MEC em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Randolfe disse que ainda há a perspectiva de alcançar 30 assinaturas com o endosso de Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI). O requerimento só será apresentado formalmente quando houver todos os nomes, segundo ele, para que não haja o risco de signatários do pedido retirem seu nome.

— Nós vamos perseguir outras assinaturas para dar ao requerimento dessa comissão parlamentar de inquérito a robustez necessária para evitar quaisquer eventuais abordagens por parte do governo e da base parlamentar do governo de retirar as assinaturas — disse Randolfe.

Em abril, três senadores retiraram seu nome do pedido de abertura da CPI: Weverton Rocha (PDT-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). A oposição viu a retirada das assinaturas como consequência da movimentação do governo para impedir a comissão. Segundo Randolfe, Marcelo Castro deve decidir se assinará o pedido até terça-feira, prazo que o líder da oposição estimou para apresentar o requerimento ao presidente do Senado.

— Aguardaremos pelo menos até a próxima terça-feira — afirmou Randolfe, que completou: — Tenho certeza de que nenhum dos colegas que subscreve esse requerimento ira retirá-la [assinatura]. Milton Ribeiro foi solto nesta quinta-feira por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro da Educação é investigado pelos crimes de corrupção e tráfico de influência quando estava à frente do órgão, sob suspeita de privilegiar pastores próximos a ele.

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