Os recados de Renan Calheiros no 1º dia de trabalho da CPI

Matheus Pichonelli
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Senator Renan Calheiros gestures before the meeting of the Parliamentary Committee of Inquiry (CPI) to investigate government actions and management during the pandemic of the coronavirus disease (COVID-19), at the Federal Senate in Brasilia, Brazil April 27, 2021. REUTERS/Adriano Machado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia. Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou, no começo do mês, a instalação da CPI da Pandemia na Casa vizinha, o Senado, por considerar que não era hora de apontar o dedo para ninguém.

No dia em que a comissão foi instalada, e definiu que a relatoria seria entregue a Renan Calheiros (MDB-AL), seu conterrâneo e concorrente em Alagoas —e após um imbróglio judicial que durou menos de 24 horas— duas peças-chave do governo deram sinais de que, diferentemente do que diz o deputado aliado de Jair Bolsonaro, a hora para a devassa, como têm sido chamados os trabalhos, já passou faz tempo.

Primeiro foi Paulo Guedes, ministro da Economia que colocou em risco os acordos de cooperação com a China, base dos fabricantes de insumos para vacina, ao dizer que os chineses “inventaram o vírus” e que seu imunizante, responsável por 8 em cada 10 brasileiros vacinados, é menos efetiva do que o dos EUA. Uma aula de diplomacia do coice —mas uma aula alinhada com o que dizia seu chefe quando ele garantia que não compraria nada que viesse do país asiático. Tudo isso enquanto seu governo rejeitava, em setembro, a aquisição das vacinas da americana Pfizer, tão elogiadas agora pelo Posto Ipiranga.

Na mesma reunião, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, admitiu aos colegas que precisou tomar vacina escondido porque “a orientação era todo mundo ir para casa”. “Não tenho vergonha, não. Eu tomei e vou ser sincero porque eu, como qualquer ser humano, eu quero viver. (...) E se a ciência, a medicina fala que é a vacina, quem sou eu para contrapor?”.

Nem um nem outro sabia que a conversa estava sendo transmitida pelas redes do Planalto. Pelo tom, Ramos parecia descrever um ato de transgressão com potencial de tirar o chefe do sério. Como se descrevesse uma incursão por alguma biqueira em Brasília, e não a um posto de saúde.

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Se esse é o clima diante da orientação para os integrantes do próprio governo, imagine os estragos no restante da população?

Ligar os pontos sobre intransigências do tipo resultaram e as 400 mil mortes por covid-19 no país é o desafio (nada complexo) da CPI que os governistas, a começar por Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), repentinamente preocupado com as aglomerações que a comissão pode provocar na Casa, fizeram de tudo para melar.

Em sua estreia como presidente do colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), citou uma tragédia pessoal (a perda do irmão para o coronavírus) para dizer que não se permitiria fazer política na comissão diante das quatro centenas de mortos pela covid-19. “Essa CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Essa CPI tem que fazer justiça a milhares de órfãos que a covid está deixando”, afirmou Aziz.

A diplomacia contrastava com o discurso de Renan Calheiros, que preferiu chegar chutando e arrombando as portas. “O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, declarou.

Para o senador alagoano, o morticínio não foi obra do acaso ou flagelo divino. “Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta.”

A menção ao isolamento do país, epicentro da pandemia, diante da comunidade internacional, que tem fechado aeroportos para entrada de cidadãos brasileiros, não era acaso. Calheiros usou o exemplo histórico de carniceiros como Slobodan Milosevic, ex-presidente da Sérvia denunciado por genocídio na Guerra da Bósnia, e Augusto Pinochet, ex-ditador chileno, para dizer que “os crimes contra a humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais”. Os julgamentos dos dois ditadores em cortes internacionais serão, a partir de agora, um assombro para Bolsonaro ao longo da CPI.

A linguagem bélica dá o tom do que deve vir por aí. Calheiros lembrou que, no pior momento da crise, o número de brasileiro mortos pela covid-19 em apenas quatro horas foi igual “a todos os que tombaram nos campos de batalha da Segunda Guerra”.

Era um recado indisfarçado para um dos principais alvos da CPI: o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. A citação foi praticamente a nota introdutória de um futuro indiciamento e levantada a partir de uma pergunta retórica: “O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio”.

O senador afirmou que “guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis, médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi o que aconteceu. Temos que explicar como e por que isso ocorre”.

Apesar disso, o relator afirmou que a CPI não será um cadafalso com sentenças pré-fixadas ou alvos selecionados e garantiu que seus integrantes não são “discípulos de Deltan Dallagnol nem de Sergio Moro”. “Não arquitetamos teses sem provas ou powerpoints contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha.”

O alvo, porém, parece desenhado. “Os verdugos são invisíveis no Estado democrático de Direito. Eles negaram apoio a esta CPI. Negaram, por todos os meios, a chance que ela fosse instaurada. Agora tentam negar que ela funcione com independência. O negacionismo em relação à pandemia ainda terá de ser investigado e provado. Mas o negacionismo em relação à CPI da Covid já não resta a menor dúvida.”

Até o momento, a CPI já recebeu 173 solicitações de senadores, entre elas pedidos para a convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus três antecessores.

O próprio governo se prepara, só agora, para responder a questionamentos sobre se seus integrantes foram negligentes, se minimizaram a gravidade da pandemia, incentivaram medidas restritivas, promoveram tratamento precoce, como coordenaram as ações com estados e municípios, se falharam na implementação de testagem, se disseminaram fake news ou se pressionaram ex-ministros da Saúde a adotarem medidas que ofenderiam o Juramento de Hipócrates.

Pela fala de Calheiros, o maior risco, para o governo, não é ver suas ações serem julgadas na CPI, mas em algum tribunal internacional para o qual a comissão pode servir de ponte.