CPI: Relatório que indicia Bolsonaro será entregue ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos

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Brazilian President Jair Bolsonaro is seen during a press conference with his Economy Minister Paulo Guedes (out of frame) at the Ministry's headquarters in Brasilia, on October 22, 2021. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro está na lista dos indiciados do relatório final da CPI da Covid no Senado (Foto: Evarsito Sá/AFP via Getty Images)
  • Deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) vai entregar relatório da CPI da Covid ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos

  • Documento indicia um total de 66 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro

  • Fernanda Melchionna ainda pretende denunciar o governo federal pelo desmonte ambiental no Brasil e pelo veto à distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade

O relatório da CPI da Covid no Senado, que indicia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), será entregue ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos nesta semana. O documento será levado às Nações Unidas pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

A parlamentar vai participar de uma reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta do Conselho de Direitos Humanos da ONU, cujo objetivo é escrever um tratado vinculante para a organização.

“Queremos que Bolsonaro – que está à frente de um governo rejeitado pela maioria da população – pague por seus crimes. Por isso, faremos um chamado internacional em Genebra para alertar que Bolsonaro, como um dos principais representantes da extrema-direita no mundo, é um perigo para todos os países do planeta”, disse a deputada Fernanda Melchionna.

No relatório da CPI, Bolsonaro é indiciado por nove crimes:

  • Prevaricação

  • Charlatanismo

  • Epidemia com resultado morte

  • Infração a medidas sanitárias preventivas

  • Emprego irregular de verba pública

  • Incitação ao crime

  • Falsificação de documentos particulares

  • Crime de responsabilidade

  • Crimes contra a humanidade

A deputada pretende ainda levar outras denúncias contra o presidente da República à ONU. Entre os temas abordados estão o desmonte da política ambiental, aumento de feminicídios e da violência contra a mulher durante a pandemia e o veto à distribuição de absorventes gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Relatório da CPI da Covid

O relatório da CPI da Covid, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, entre eles estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e também o antecessor, Eduardo Pazuello. Os três filhos mais velhos do presidente, Flavio, Carlos e Eduardo Bolsonaro também estão na lista.

Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. No total, Calheiros identificou 29 tipos penais contra os indiciados.

O texto final, apresentado na semana passada, deverá ser votado na próxima terça-feira (26).

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