Críticos à Lava-Jato predominam em núcleo de Justiça e Segurança Pública do governo de transição

Alguns dos mais importantes membros do núcleo de Justiça e segurança pública do governo de transição são conhecidos pela militância contra a Operação Lava-Jato, da qual o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alvo. Dois deles estão cotados para assumir um ministério relacionado à área: o advogado Cristiano Zanin, que defende o petista em praticamente todas as ações criminais; e o fundador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, crítico contumaz da operação.

Os principais nomes do grupo foram anunciados pelo coordenador da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Além de Zanin e carvalho, integra o time o deputado anti-lavajatista Paulo Teixeira (PT-SP). Ele já recolheu assinaturas para abrir uma CPI para investigar o senador eleito e juiz da Lava-jato Sergio Moro. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a atuação do magistrado parcial e derrubou boa parte das decisões proferidas por ele, inclusive contra Lula.

Outro integrante de peso do time é o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA). Ex-governador do Maranhão e juiz federal de carreira, ele é o favorito para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública até agora. Nos bastidores, Dino articula para manter a pasta nos moldes que é hoje, ou seja, responsável por assuntos de Justiça e Segurança. Durante a campanha, porém, Lula prometeu criar um ministério exclusivo de Segurança Pública, o que tiraria a Polícia Federal do guarda-chuva do seu guarda-chuva.

Diferentemente do senador eleito, Marco Aurélio Carvalho é um dos que enxergam com bons olhos o desmembramento. Nesse desenho, o órgão teria uma atribuição mais forte na interlocução com o poder Judiciário.

Advogado pessoal de Lula, Zanin ganhou destaque por defendê-lo desde 2015, quando a Lava Jato ainda estava no início. Ele também ganhou protagonismo ao se envolver em embates diretos com o então juiz Sergio Moro durante as audiências, pedindo "questões de ordem" e o acusando de reiteradamente desrespeitar o Código de Processo Penal.

Numa peça de defesa, Zanin chegou a comparar o pedido de condenação de Lula no processo do tríplex no Guarujá ao que Adolf Hitler fez para viabilizar o governo nazista na Alemanha. Foi Zanin ainda quem mais persistiu na tese de que Lula era vítima de um processo de "lawfare" (uso da Justiça para fins políticos).

Filiado ao PT desde a juventude, Marco Aurélio Carvalho se aproximou do círculo íntimo de Lula principalmente depois que o ex-presidente deixou a prisão em Curitiba. Carvalho foi padrinho de casamento de Lula e Janja e organizou o jantar que aproximou Lula e Alckmin, em dezembro de 2021. O grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas, ficou conhecido por posicionamentos incisivos contra a prisão em segunda instância e pelo entendimento de que Moro agiu “com parcialidade” na Lava Jato.

Outro integrante do grupo Prerrogativas e da transição de governo é o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, que defendeu empresas implicadas na Lava Jato, como a J&F, de Joesley Batista, e a Camargo Corrêa, de Dalton Avancini.

Os advogados são maioria no núcleo de segurança e Justiça da transição — dez dos 17 anunciados. O grupo tem apenas um delegado da Polícia Federal, Andrei Passos. Ele chefiou a segurança de Lula durante a campanha e está cotado para ser o diretor-geral da corporação. Também foi anunciado o ex-procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, que é advogado do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Um dos coordenadores da campanha eleitoral de Lula, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é outro que ganhou evidência dentro do partido por ser um dos parlamentares mais atuantes no contraponto à Lava Jato. No início deste ano, ele iniciou uma articulação para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar Moro.

Ele também foi o autor de uma PEC (Emenda à Constituição) para alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com membros do Congresso. Segundo ele, o objetivo era fazer com que o Conselho parasse de ser uma instituição "sindical-corporativa" e começasse a punir procuradores de Justiça por "excesso" — como os cometidos na Lava Jato, conforme a versão dele. Associações do Ministério Público chegaram a apelidar a proposta de “PEC da Vingança”, que acabou sendo barrada na Câmara.