Yahoo NotíciasCracolândia: MP abre inquérito para investigar internações involuntárias
Resumo da notícia
MPSP instaurou inquérito para apurar política de internação involuntária na Cracolândia
Inquerito quer acompanhar internações no Hospital Bela Vista, onde estariam os pacientes
MP ressaltou que limite de tempo da internação involuntária é de 90 dias
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito nesta terça-feira (14) para acompanhar a política de internações involuntárias, adotada para usuários de drogas da Cracolândia.
A investigação tem como objetivo apurar se a direção do Hospital Bela Vista Santa Dulce dos Pobres deixou de comunicar ao MPSP sobre internações involuntárias promovidas pela prefeitura da capital paulista.
O promotor Arthur Pinto Filho, da área de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública, afirma que a internação voluntária deve ser uma medida excepcional e, para isso, deve ser comprovada a impossibilidade de utilizar outras alternativas.
Arthur Pinto Filho justificou a importância de o MP ser informado sobre as internações. “O prazo máximo de internações involuntárias é de 90 dias, razão para que o Ministério Público deve ser informado acerca da data da alta do paciente, justamente para que se verifique o cumprimento da lei”, explicou.
O MP pediu que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a relação de pessoas internadas de forma voluntária e involuntária desde o início do mês de abril no Hospital Bela Vista, além de informações como quantos leitos há para saúde mental. Foram marcadas também oitivas da assistente social da instituição e do diretor técnico do hospital na próxima segunda-feira (20).
