Cracolândia: MP abre inquérito para investigar internações involuntárias

MP quer acompanhar internação involuntária, política utilizada para usuários da Cracolândia (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
MP quer acompanhar internação involuntária, política utilizada para usuários da Cracolândia (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Resumo da notícia

  • MPSP instaurou inquérito para apurar política de internação involuntária na Cracolândia

  • Inquerito quer acompanhar internações no Hospital Bela Vista, onde estariam os pacientes

  • MP ressaltou que limite de tempo da internação involuntária é de 90 dias

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito nesta terça-feira (14) para acompanhar a política de internações involuntárias, adotada para usuários de drogas da Cracolândia.

A investigação tem como objetivo apurar se a direção do Hospital Bela Vista Santa Dulce dos Pobres deixou de comunicar ao MPSP sobre internações involuntárias promovidas pela prefeitura da capital paulista.

O promotor Arthur Pinto Filho, da área de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública, afirma que a internação voluntária deve ser uma medida excepcional e, para isso, deve ser comprovada a impossibilidade de utilizar outras alternativas.

Arthur Pinto Filho justificou a importância de o MP ser informado sobre as internações. “O prazo máximo de internações involuntárias é de 90 dias, razão para que o Ministério Público deve ser informado acerca da data da alta do paciente, justamente para que se verifique o cumprimento da lei”, explicou.

O MP pediu que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a relação de pessoas internadas de forma voluntária e involuntária desde o início do mês de abril no Hospital Bela Vista, além de informações como quantos leitos há para saúde mental. Foram marcadas também oitivas da assistente social da instituição e do diretor técnico do hospital na próxima segunda-feira (20).

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