Créditos da Nota Fiscal Paulista vencem no próximo domingo; veja como usar

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Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA
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  • Créditos obtidos em até um ano vencem até o próximo domingo (17)

  • Saldo mínimo para transferência em conta é de R$ 0,99

  • Crédito pode ser resgatado em conta-corrente ou para abatimento no IPVA

A partir do próximo domingo (17), serão cancelados os créditos da Nota Fiscal Paulista que não forem utilizados no prazo de 12 meses contados da data em que tiverem sido disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo e que não foram resgatados pelos consumidores cadastrados no programa.

A mudança nos prazos de resgate foi definida pelo governador paulista, João Dória (PSDB), por meio do artigo 62 da Lei nº 17.293/2020. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado.

VEJA COMO RESGATAR OS CRÉDITOS:

  1. Acesse o sistema da Nota Fiscal Paulista com seu login e senha, ou acesse pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista com login e senha ou certificado digital

  2. No menu “conta corrente”, clique em “utilizar créditos”.

  3. Escolha entre crédito em conta corrente, crédito em conta poupança ou a opção entre quitação e abatimento no valor do IPVA. Mas atenção, a conta deve ser da sua titularidade, ou seja, não utilize contas conjuntas, nem mesmo contas que pertencem a outras pessoas.

  4. Preencha os dados requisitados pelo sistema

  5. Confira os dados e confirme a operação

Já para utilizar o abatimento no valor do IPVA, a pessoa deverá fazer a opção apenas no mês de outubro e somente será possível abater o valor do imposto do ano seguinte. Não existe um valor mínimo de créditos para ser utilizado nessa modalidade.

O veículo deve pertencer ao mesmo CPF da pessoa que possui os créditos da Nota Fiscal Paulista. Veja como resgatar os créditos no IPVA:

  1. Após inserir o número do Renavam, clique na palavra “Verificar”

  2. Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão “confirmar” e o campo para informar o valor. É só seguir as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento.

Caso tenha esquecido a senha do sistema da Nota Fiscal Paulista, ou opte pelo resgate dos créditos presencialmente, a Secretaria da Fazenda paulista disponibilizou em seu site (clique aqui), algumas opções para solucionar os problemas, ou para atendimento presencial em um de seus Postos Fiscais.

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