Crescem no Rio casos de mulheres vítimas de cárcere privado por companheiros e ex-parceiros

Edna Alves Rodrigues, de 40 anos, viveu trancada com dois filhos por longos 17 anos em uma casa de quatro cômodos, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. No dia 29 de julho, os três foram libertados após denúncia. O local onde estavam foi descrito pela polícia como um ambiente escuro e muito sujo, com poucos móveis e um único eletrodoméstico: uma geladeira. Três meses depois, foi a vez de outra mulher, de 48 anos, e suas duas filhas. As três foram resgatadas de uma casa na cidade de Valença, no interior do estado, onde, há 22 anos, eram mantidas aprisionadas pelo chefe da família. São duas histórias impressionantes, mas menos incomuns do que pode parecer: de janeiro de 2017 a junho de 2022 foram registrados 3.158 casos de sequestro e cárcere privado no Estado do Rio, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Desses, 1.223 tiveram como autor pessoas com relacionamento direto com as vítimas, que, em 94% dos registros, eram mulheres.

O número de ocorrências em que o parceiro é o agressor foi 7% maior no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. De acordo com o levantamento, mulheres na faixa de 20 a 40 anos (61,89%) são a maioria das vítimas, mas há também 115 menores de idade, entre os quais 38 crianças de até 11 anos. A ocupação mais informada aos policiais foi “do lar”, seguida por “estudante”.

— A vulnerabilidade econômica e o isolamento são fatores que facilitam a ação do agressor. O fato de não ter uma renda deixa a mulher numa situação de grande dependência. Da mesma forma, por não ter contatos no trabalho ou em outras atividades, fica mais difícil alguém notar a ausência daquela pessoa do convívio diário — diz a delegada Mônica Areal, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu.

Cláudia Regina Aguiar Bentes, de 48 anos, é moradora de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Por oito anos, ela foi obrigada a viver sob vigilância implacável em uma rotina que classifica como de “perseguição e tortura psicológica”. Suas ligações telefônicas e trocas de mensagem eram monitoradas e seus passos vigiados de perto pelo companheiro. Em carta escrita de próprio punho e enviada por parentes à Polícia Civil, em julho de 2020, Cláudia pediu socorro: “Não tenho como sair, estou sendo completamente torturada, psicologicamente, moralmente e passando por constrangimentos horríveis”, escreveu. Libertada, a mulher deixou para trás o tempo de medo e violência.

— Minha vida mudou muito. Sou outra pessoa, renasci de verdade. Ainda tenho que me tratar de síndrome do pânico, ansiedade e depressão, mas hoje as coisas estão muito melhores. O que vivi foi um verdadeiro inferno. Antes não podia passar batom, nem pintar as unhas. Ele não me deixava nem levar o lixo na lixeira do condomínio — lembra Cláudia, que há um ano e dois meses encontrou um novo companheiro com quem afirma viver um relacionamento saudável. O ex-companheiro está em liberdade, mas, por conta de uma medida protetiva, não pode se aproximar dela.

Em maio deste ano, um homem foi preso pelos crimes de cárcere privado, além de tentativa de feminicídio, estupro e tortura, contra a namorada. Os delitos teriam acontecido no apartamento dele, na Rua Barata Ribeiro, em Copacabana, Zona Sul do Rio. A vítima foi a jornalista Luka Dias, de 37 anos, que estava num relacionamento de oito meses com o agressor. Nesse período, o rapaz demonstrou perfil violento e manipulador. Primeiro vieram as acusações de infidelidade e em seguida os episódios de violência, que incluíram golpes de cassetete na cabeça e em outras partes do corpo. As imagens do rosto da mulher após a agressão chocaram. Ela tentava sair do apartamento, mas era impedida pelo companheiro.

— A principal motivação é o ciúme, o controle sobre a vítima. Com o crime de cárcere privado geralmente estão outros crimes de violência doméstica, ameaça, lesão corporal e violência psicológica. As vítimas sempre relatam que eles batem nelas e as ameaçam, o temor é grande porque elas não veem como fugir — disse a delegada Márcia Noeli Barreto, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do centro do Rio.

Outro fator que pesa, tanto no comportamento do agressor quanto no da vítima, é cultural. Os homens aprendem muito cedo que supostamente têm uma condição de superioridade em relação às mulheres, e algumas mulheres assumem uma posição de submissão.

— Muitas dessas mulheres viveram em situação de abandono, privação emocional, ficaram desamparadas, tiveram cuidadores hostis. O ambiente familiar onde essas mulheres se desenvolvem comumente é um ambiente abusivo fisicamente, sexualmente, psicologicamente, com ameaças de explosão de raiva e de violência. Isso as leva a entrar nessas emboscadas. Como se fosse uma forma de amor, o homem vai inibindo a mulher até assumir o controle. Ele reclama da cor do batom, do tamanho da roupa, daqui a pouco fala que os amigos não são legais, reclama das pessoas da família... — explica Elaine Chagas, psicóloga e sócia-diretora do Instituto de Ensino, Pesquisa e Atendimento em Saúde Mental. — Com isso, a mulher acaba abrindo mão de si para agradá-lo e manter o relacionamento.

O Código Penal Brasileiro prevê pena de um a três anos para o crime de sequestro e cárcere privado — não confundir com extorsão mediante sequestro, que é quando o agressor exige resgate para libertar a vítima. Se houver grau de parentesco ou relacionamento entre o agressor e a vítima, a pena passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. O mesmo vale para casos em que o crime é praticado contra menor, a privação da liberdade dura mais de 15 dias ou se o crime for praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital. Quando a vítima sofre maus-tratos que levem a “grave sofrimento físico ou moral”, a pena pode ser de dois a oito anos de reclusão.

Para quem passa pela experiência de ser mantida em cárcere privado, a vontade é de ajudar outras vítimas.

— Mulheres devem ser respeitadas e amadas. A partir do momento que falta respeito e amor isso deve ser denunciado. Se nos unirmos seremos mais fortes nessa luta. Mexeu com uma mexeu com todas — disse Luka Dias.

Antes eu tinha medo de me expor, mas agora estou tão liberta que quero falar e fazer com que a mulherada acorde, tem muitas mulheres sofrendo caladas. Eu quero gritar um grito de liberdade! — empolga-se Cláudia Bentes.

Em caso de suspeita de cárcere privado, o primeiro passo para denunciar é procurar uma delegacia ou a ouvidoria do Ministério Público pelos telefones 127 (ligação gratuita dentro do Estado do Rio) ou (21) 3883-4600 (demais localidades). Outra opção é o WhatsApp do Ministério Público do Rio: (21) 99366-3100.