Criança de nove anos é encontrada abandonada na Baixada Fluminense, no Rio

Uma criança de nove anos foi encontrada, por policiais do Japeri Presente, abandonada na Avenida Tancredo Neves, na tarde desta segunda-feira (20). O menino contou aos policiais que foi deixado pela mãe na Rodovia Presidente Dutra e foi caminhando até o bairro de Engenheiro Pedreira, em Japeri, quando pediu ajuda para o dono de uma oficina. O proprietário do estabelecimento acionou os agentes que estavam em patrulha na região e o serviço social entrou em contato com o Conselho Tutelar. A criança foi encaminhada pelos policiais para o Abrigo Municipal de Japeri, onde passou a noite.

O Conselho Tutelar não se pronunciou oficialmente, mas segundo uma atendente informou ao EXTRA, uma irmã mais velha se prontificou a assumir a guarda da criança.

Por meio de assessoria de imprensa, o Segurança Presente informou que os agentes foram acionados por volta das 17h. Após ouvir o relato do menino, os policiais chamaram a assistente social do projeto, que fica na base do Japeri Presente, para ouvir a criança. Depois, a assistente notificou o Conselho Tutelar e acionou o abrigo da região para acolher o menino.

Nas redes sociais, foi postada uma foto da criança com um brinquedo na mão, ao lado de policiais do Japeri Presente. Ele vestia uma camisa preta, bermuda e chinelo.

O caso não é o único recente no Estado do Rio. Conforme mostrou a reportagem do EXTRA no último domingo, no dia 29 de maio, policiais militares do 7º BPM (São Gonçalo) resgataram uma recém-nascida dentro de uma lixeira no bairro Jardim Catarina. Cinco dias depois, outra bebê foi deixada numa outra rua no Centro do mesmo município, enrolada num saco plástico, com apenas quatro dias de vida.

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que 288 crianças foram abandonadas no Estado do Rio no ano passado, o que equivale a uma a cada 30 horas. O número é o maior dos últimos cinco anos e 30% acima do registrado em 2020. Se considerados também os adolescentes, de 12 a 17 anos, o número chega a 363 — um por dia.

Atualmente 1.369 crianças e adolescentes, a maioria de até 11 anos e 81% negros (pretos e pardos), estão em abrigos no estado. Casos como os de Japeri e de São Gonçalo, em que a criança ou o adolescente é abandonado, são responsáveis por 8,8% dessas ocupações e 36% entraram no sistema devido à negligência dos responsáveis.

Proteção especial

O episódio de Japeri ocorreu um dia antes do Tribunal de Justiça do Rio divulgar a criação da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA). A vara será responsável por processar e julgar casos de violações de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as medidas protetivas de urgência para os menores vítimas de violência doméstica, previstas na Lei Maria da Penha e na Lei nº 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

A exceção será os crimes e contravenções penais da competência dos Juizados Especiais; crimes da competência do Tribunal do Júri; os crimes patrimoniais; os crimes de tráfico de entorpecentes e associação para fins de tráfico, quando praticados em concurso de pessoas com crianças ou adolescentes.

No caso da Lei Maria da Penha, o caso somente será processado e julgado pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher, quando além da criança e do adolescente, a mulher também for vítima de violência, como determina o artigo 14 da Lei 11.340/2006.

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