Crimes atribuídos a Bolsonaro pelo relatório da CPI da Covid somam até 40 anos de prisão

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Presidente Jair Bolsonaro tosse de olhos fechados em evento no Palácio do Planalto
Presidente Jair Bolsonaro é acusado de ao menos 9 crimes na condução da pandemia (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
  • Crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro pelo relatório da CPI da Covid somam até 40 anos de prisão

  • Relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros pede o indiciamento do presidente por 10 crimes

  • Essas imputações podem levar a pagamento de multa, prisão e até ao impeachment do presidente.

O presidente Jair Bolsonaro foi acusado do cometimento de ao menos nove crimes durante a condução da pandemia do coronavírus, de acordo com o relatório apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

Entre as imputações estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment. 

O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros pede o indiciamento de Bolsonaro pelos seguintes crimes:

  • epidemia com resultado morte;

  • infração de medida sanitária preventiva;

  • charlatanismo;

  • incitação ao crime;

  • falsificação de documento particular;

  • emprego irregular de verbas públicas;

  • prevaricação;

  • crimes contra a humanidade;

  • crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

BRASILIA, BRAZIL - OCTOBER 20: Final report of the investigation on government actions to combat COVID-19, during a session at the CPI on October 20, 2021 in Brasilia, Brazil. 11-member Brazilian Senate Pandemic Parliamentary Inquiry releases a report after months of investigation to determine responsibilities on mismanagement of the COVID-19 pandemic in Brazil.  (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Relatório final da CPI da Covid no Senado (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

Nos casos de crimes comuns, somadas, as penas previstas no Código Penal podem chegar a quase 40 anos de prisão, em caso de pena máxima. Se a pena for mínima, Bolsonaro poderia ser condenado a cerca de 20 anos de detenção.

De acordo com o Código Penal, crime comum é o que pode ser cometido por qualquer pessoa. A abertura de um inquérito contra o presidente da República, no entanto, depende da ação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O crime contra a humanidade acontece quanto há prática de atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental, no quadro de ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil. 

Nesse caso, a eventual responsabilização depende do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Na hipótese de a denúncia ser aceita, a pena máxima é de 30 anos.

Já o crime de responsabilidade só cabe a agentes públicos e pode levar à perda do mandato. A decisão para abertura do processo é exclusiva do presidente da Câmara.

‘Bolsonaro cometeu muitos crimes e vai pagar por eles’

Durante sessão da CPI nesta quarta, o presidente Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”

“Cabe ao Parlamento a fiscalização dos atos do Executivo, principalmente do chefe do Executivo”. “O entendimento foi de que a comissão não podia convocar o presidente da República. Mas isso não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI como foram depuradas. Quem comete crime, tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale para Jair Messias Bolsonaro, disse.

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