Crimes de estupro e feminicídio mais perto de serem inafiançáveis e imprescritíveis

Amanda Almeida

BRASÍLIA — O Senado aprovou, nesta quarta-feira, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna os crimes de feminicídio e estupro inafiançáveis e imprescritíveis. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta altera trecho do artigo 5º da Constituição, que hoje considera inafiançáveis e imprescritíveis apenas os crimes de racismo e a ação de grupos armados civis ou militares contra o Estado democrático de direito. O projeto inclui estupro e feminicídio nessa categoria. Ou seja, se a mudança for aprovada pelos deputados e promulgada, os dois crimes poderão ser punidos a qualquer tempo, independentemente de quando foram cometidos, e não será admitido o pagamento de fiança pelos autores.

Na justificativa, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que recolheu assinaturas para apresentar a PEC, cita estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que "situou o Brasil num desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas"."O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram apenas por sua condição de ser mulher", acrescenta Rose.

A aprovação foi comemorada pela bancada feminina, que lamentou, porém, que crimes contra mulheres não têm sido punidos como feminicídio.

— É inaceitável que nós continuemos a ver, dia após dia, uma mulher sendo assassinada sem termos efetivamente a punição deste crime. Nos números que nós apresentamos, de cerca de 4,5 mil mulheres assassinadas por ano, menos de mil casos são enquadrados no tipo penal de feminicídio. Isso é mais um problema, ou seja, precisamos também de maior conscientização da magistratura brasileira — disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acrescentou que "tornar o crime de feminicídio imprescritível é dar uma resposta a essa ineficiência estatal porque prescrição é uma sanção imposta ao Estado por sua ineficiência, por ter deixado transcorrer um prazo".

— E isso faz com que pessoas vitimadas por qualquer crime no Brasil sejam duplamente penalizadas, agora sofrendo pela dor da perda e também pela dor da impunidade quando ocorre a prescrição, que é a regra no Brasil.