Criminalistas criticam conclusão da Polícia Civil sobre caso Marcelo Arruda

Advogados criminalistas consideram equivocada a decisão da Polícia Civil do Paraná de ter descartado a motivação política no assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e guarda municipal Marcelo Arruda. Para três especialistas em direito ouvidos pelo GLOBO, a conclusão da delegada Camila Cecconello minimiza um episódio grave e abre margem para que outras ocorrências ocorram sob o mesmo pretexto.

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Nesta sexta-feira, Cecconello, que é delegada-chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, afirmou ser "difícil" afirmar que Arruda foi morto pelo fato de ser petista. Segundo ela, o guarda municipal teria sido assassinado por conta da "escalada da discussão" com o policial penal federal Jorge Guaranho. A hipótese, no entanto, é criticada por especialistas como o advogado criminalista e professor de direito Welington Arruda:

— A discussão se deu a partir de uma questão política. O policial penal federal (Jorge Guaranho) saiu do local onde estava para invadir uma festa com decoração do PT. Não haveria crime se a festa fosse de qualquer outro tema, pois ele (Guaranho) não teria sequer saído de onde estava — afirma Welington.

O especialista explica, no entanto, que a legislação brasileira não prevê crime de ódio por motivação política. Assim, Guaranho só poderia ser indiciado pela Polícia Civil do Paraná por homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe, fútil, e por causar perigo comum a terceiros.

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— O problema da decisão de hoje está na fundamentação da delegada. Ao dizer que não há motivação política, ela está dizendo que Arruda foi morto por ter jogado terra no carro de Guaranho. E não foi isso o que aconteceu. Quando a delegada afasta a motivação política, e em meio a uma eleição naturalmente tortuosa, ela está desobrigando o estado brasileiro de adotar medidas que evitem situações como essa — conclui o advogado.

A advogada criminal Priscila Pamela dos Santos diz que houve uma grande valorização do depoimento da esposa de Guaranho em detrimento das demais testemunhas, cuja maior parte confirma a motivação política para o crime. Ainda de acordo com a especialista, ao descartar a motivação política, a delegada da Polícia Civil diminui o caráter de repugnância do crime.

— Mais motivação política do que o atirador ter gritado "Bolsonaro mito" é impossível. Negando a motivação política, a delegada deixa de passar a mensagem à população de que o crime foi, sim, muito grave, e ainda abre margem para que outras ocorrências ocorram sob o argumento da discussão, e não do ódio — diz Santos.

Conrado Gontijo, advogado criminalista e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), classifica o relatório da delegada como uma "distorção absoluta da realidade".

— O relatório precisaria expressar aquilo que aconteceu. E essa conclusão da delegada, de que o evento ocorreu porque um jogou terra no carro do outro, é completamente despropositada. Ela (delegada) descumpre o papel que ela tem de fazer um relatório que espelhe os fatos e omite um dado relevante do caso, que é o fato de que o gatilho de tudo ter sido puramente político — disse Gontijo, que também é professor do IDP.

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