Crise climática na Constituição: como a medida pode forçar os governos a agir

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A Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas em Glasgow (COP26) demonstrou, mais uma vez, o hiato que existe entre a realidade exposta pela ciência sobre o aquecimento do planeta e o ritmo de ação dos governos para conter o problema. Do lado de fora, as populações se mobilizam para tentar obrigar os líderes a enfrentar a crise climática de maneira mais incisiva. Colocar o tema na Constituição pode ser uma dessas ferramentas.

No mundo todo, a sociedade civil se organiza para pleitear mais avanços. Na França, uma ação judicial iniciada em 2018 pediu a inclusão na Constituição, que o presidente Emmanuel Macron chegou a prometer no artigo 1°, mas a ideia esbarrou na resistência do Parlamento.

"Cada vez mais, a questão climática, a exemplo da preservação da biodiversidade, é inscrita nas Constituições. É simbólico porque demonstra a tomada de consciência coletiva da importância desse problema. O 'esverdeamento' das Constituições significa assumir, de maneira clara, leis que se encontram espalhadas em outros textos”, observa a professora de Direito Constitucionalista Marthe Stefanini, da Universidade Aix-Marseille. "O aspecto normativo é importante. Quanto mais uma medida é percebida como contrária à Constituição, mais um juiz poderá determinar obrigações para Estados, legisladores ou cidadãos.”

Reconhecimento da ONU

No Brasil, a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional (PEC 37/2021) para inscrever na Carta Magna a “segurança climática” como um direito fundamental dos brasileiros. Apelidado de “a lei mais urgente do mundo”, o texto prevê a inserção do tema em três artigos, relativos a direito humano, princípio da ordem econômica e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


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