Crises na era tucana moldaram segurança em SP, que teve queda de homicídios e avanço do PCC

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As notícias do Palácio dos Bandeirantes naquele 23 de abril de 1997 deixaram os policiais atônitos. Em resposta ao rumoroso episódio de violência policial conhecido como caso da Favela Naval, o governador tucano Mário Covas anunciava uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, na essência, pretendia acabar com a PM.

A medida acabou não prosperando em Brasília, mas a crise instalada à época, aliada a outras que vieram nos anos seguintes, ajudou a forjar o atual modelo de segurança pública paulista. Para especialistas, apesar de haver questões ainda a serem resolvidas, a segurança é um dos legados da "dinastia do PSDB" que termina neste mês, após 28 anos.

Também é, por outro lado, uma das áreas que mais correm risco de retrocesso na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), ainda segundo especialistas. Um dos fatores é o perfil do secretário escolhido, o PM da reserva e deputado federal Guilherme Murano Derrite, conhecido como Capitão Derrite (PL-SP), dono de currículo polêmico e que teve participação de ações violentas quando esteve na Rota, a tropa de elite da corporação.

"Espero que o novo secretário respeite o que vem sendo feito na PM. Todo o progresso preventivo que, infelizmente, ele não acompanhou, ou porque estava nos Bombeiros ou estava lá no Congresso. É uma evolução grande que tem que ser respeitada, porque ela é modelo não só para o Brasil, mas um modelo internacional", diz José Vicente da Silva, coronel reformado.

O episódio da Favela Naval, caso de extorsão, agressão e homicídio praticados por PMs em uma favela Diadema (Grande SP), revelado pela TV Globo em março de 1997, é apontado de maneira unânime como o estopim de mudanças estruturais do policiamento no estado, até devido a uma reinvenção da própria Polícia Militar.

"Para não acabar, a PM se articulou. Começou a repensar a suas práticas, incluindo a discussão da criação do Gespol, que é o sistema de gestão policial de qualidade total, direitos humanos e polícia comunitária", afirma o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ainda conforme Lima, Covas e os primeiros secretários José Afonso da Silva e Marco Vinício Petrelluzzi foram essenciais nessa reformulação porque provocaram uma ruptura do modelo de segurança existente, herdado da ditadura militar e de uma polícia sem controle.

"O que o Covas mostrou com José Afonso e Petrelluzzi foi: 'Polícia, você pode contar com todo o nosso apoio para fazer seu trabalho de forma mais moderna, tecnológica e eficiente possível. Mas, na hora que cometer algum excesso, você vai ser responsabilizado. E você vai ter que mostrar o que você está fazendo'. Aí, são as estatísticas."

As primeiras estatísticas organizadas foram publicadas trimestralmente pelo governo em 1995, no início da gestão Covas. Com o passar dos anos, a divulgação ganhou novos formatos até que, em 2011, na gestão de Geraldo Alckmin, passou a ser divulgada mensalmente. Ambas as medidas são consideradas pioneiros no país.

A divulgação mensal passou a ocorrer, porém, na esteira de suspeitas de venda de informações por um funcionário da Secretaria da Segurança, em período que pasta restringia acesso a elas. Negativas do tipo permearem os governos tucanos, e a própria Folha de S.Paulo acionou a Justiça para conseguir dados públicos, como os de boletins de ocorrência, ainda na gestão Alckmin.

Também pairaram suspeitas sobre os números divulgados, em especial sobre as taxas de homicídios dolosos (intencionais), que apresentaram as maiores quedas. Elas foram de 35,33 casos de homicídio a cada grupo de 100 mil habitantes, no final dos anos 1990, para os atuais cerca de 6 casos por 100 mil.

As quedas dos assassinatos, ao final, se mostraram sólidas e se tornaram objeto de estudos. O trabalho da PM e da Polícia Civil é apontado como fator dessa redução, mas o domínio territorial da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) nas periferias, que encerrou a disputa pela venda de drogas, também é citado frequentemente.

O presidiário Marco Willians Herbas Camacho, chefe do PCC, chegou a reivindicar influência do crime organizado nessa redução. "Sabe o pior? É que há dez anos todo mundo matava todo mundo por nada... Hoje pra matar alguém é a maior burocracia [estatuto do PCC teria disciplinado condutas]. Os homicídios caíram não sei quantos por cento. Aí eu vejo o governador [Alckmin] chegar lá e falar que foi ele", disse Marcola, em março de 2011, em conversa com um colega de prisão que foi grampeada.

O estado sempre negou tal influência, assim como tentou a negar a própria existência do PCC. A admissão da facção, nascida nos presídios paulistas em 1993, ocorreu após a megarrebelião em fevereiro de 2001. Covas estava na época licenciado do cargo, assumido por Alckmin. Mas o governo minimizava o alcance do grupo.

"O PCC é uma organização falida e desmantelada", disse o então diretor do Deic (departamento de investigações da Polícia Civil), Godofredo Bittencourt, em 2002. "Presos do PCC choraram aqui porque estavam próximos de receber uma progressão da pena e vão ficar mais alguns anos da cadeia. Se o PCC tinha uma boca cheia de dentes, agora tem um dentinho ali e outro lá. Não morde mais ninguém."

O poder dos criminosos acabou mensurado pela população paulista em 2006, quando as forças de segurança foram atacadas em uma das maiores crises de segurança de São Paulo. Foi nessa época, no mandato-tampão de Cláudio Lembo (do antigo PFL), que o estado percebeu a fragilidade de seus serviços de inteligência.

Atualmente, estima-se que o PCC tenha cerca de 40 mil membros, no Brasil e mais 20 países do mundo.

Assim como em 2006 e em 2002, na chamada "Operação Castelinho", outra crise na segurança paulista ocorreu em 2012 em nova ação de combate ao PCC. O então secretário Antônio Ferreira Pinto elevou a Rota como principal força de combate à facção. Uma série de suspeitos foram mortos em supostos confrontos, o que levou a uma represália por parte de criminosos.

Ao menos 82 PMs de folga foram assassinados em todo o estado nesse período, parte em emboscadas. O número de civis mortos no estado também subiu. O aumento das taxas de homicídios acabou levando à queda de Ferreira Pinto, hoje apoiador de Tarcísio de Freitas e membro da equipe de transição de governo.

Uma das atuações da Rota criticadas nesse período é conhecida como "Caso Barracuda". Seis suspeitos foram mortos nessa ação, que tinha o então tenente Derrite como um dos principais comandantes. Na ocasião, após a apresentação da ocorrência à Polícia Civil, três PMs foram presos sob a suspeita de terem torturado e matado um suspeito já rendido. Os PMs acabaram absolvidos pelo tribunal do júri.

"Quem não reagiu está vivo", disse Alckmin, governador na época, em defesa de uma ação da Rota em um sítio de Várzea Paulista (58 km da capital), que deixou nove mortos em setembro de 2012.

Para o delegado Marcos Carneiro Lima, delegado-geral entre 2012 e 2013, um dos principais legados dos anos de PSDB foi ter retirado os presos das delegacias da Polícia Civil, fonte de inúmeros problemas, como fugas em série.

"Isso foi um grande marco. A criação dos CDPs (centros de detenção provisória) deu um mínimo, mínimo mesmo, de condições dignas para quem é presidiário. Num distrito de Capão Redondo, por exemplo, tinha quase 300 pessoas, num lugar que não suportaria 30. Era uma coisa abjeta, coisa de masmorra mesmo."

Ainda segundo o policial, hoje aposentado, o tucanato também fica marcado pela forma como tratou a Polícia Civil, em especial com os salários entre os mais baixos do país. A briga por melhores vencimentos, lembra ele, quase levou a uma tragédia em 2008, quando PM e civis entraram em conflito próximo ao Bandeirantes, sede do governo, ocupada na época por José Serra.

"Essa foi uma marca negativa do PSDB que nunca vão conseguir tirar. Criaram uma situação em que duas instituições, que são para servir o povo de São Paulo, quase entrassem em conflito. E só não teve morte por pura sorte."

Os especialistas também concordam que a Polícia Civil não acompanhou a evolução da PM, quer por problemas próprios de gestão, quer por maior atenção dada pela gestão tucana aos policiais fardados.

"A PM conseguiu muito investimento e conseguiu se estruturar, é uma polícia mais forte, mais equipada. A Polícia Civil foi ficando de lado, extremamente sucateada e abandonada", diz a socióloga Carolina Ricardo, diretora-executiva do instituto Sou da Paz

A Polícia Civil também acumulou nesse período suspeitas de episódios de corrupção, entre eles o caso envolvendo o então investigador de polícia Augusto Peña. O policial foi acusado de ter extorquido dinheiro de um enteado de Marcola em 2005.

O mesmo policial também disse, em depoimento ao Ministério Público, que o então ex-secretário-adjunto da Segurança Lauro Malheiros Neto, vendia cargos de chefia na Polícia Civil, na gestão Serra.

Para Carolina Ricardo, apesar de haver pontos a serem melhorados, como os crimes patrimoniais, entre eles os latrocínios e as quadrilhas do Pix, São Paulo registra uma importante queda na letalidade policial (com implantação das câmeras corporais em 2020) e nas taxas de homicídios dolosos (intencionais).

"Se eu assumisse como governador, eu falaria: 'Está bonitinho assim, não mexe. Não quero que volte a ser um problema'. Isso não é pouca coisa", afirmou, sobre o fim da era tucana.