Crivella restringe reabertura do comércio mas libera camelôs nas ruas

Luiz Ernesto Magalhães
Lojas fechadas em Copacabana, na Zona Sul do Rio

A maior parte do comércio formal no Rio de Janeiro está fechado há 75 dias por conta da pandemia do Covid-19, mas o prefeito Marcelo Crivella decidiu liberar a volta das atividades dos camelôs legalizados já nesta primeira fase de reabertura do município. Ao todo, a cidade tem cerca de 14 mil camelôs licenciados nas ruas, em camelódromos e também na orla. Entre os vendedores, estão desde comerciantes de roupas e acessórios de celulares a aqueles que vendem churrasco na rua, por exemplo.

A medida já está valendo desde a terça-feira, data do início do plano, quando Crivella publicou no fim da noite uma edição extra do Diário Oficial do Município, oficializado o plano de abertura que havia sido divulgado à imprensa na segunda. A minuta original não previa os camelôs na primeira fase quando foi divulgado aos jornalistas e numa apresentação ao presidente da Fecomércio, Antonio Florencio de Queiroz Junior, em uma reunião virtual com o prefeito Marcelo Crivella na última sexta-feira. Representantes dos shoppings centers e da indústria também participaram da apresentação.

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O assessor da presidência da Fecomércio, Marcelo Novaes, diz que a liberação dos ambulantes não segue algumas premissas do plano, que inclui priorizar no processo de reabertura atividades econômicas que geram emprego e renda. Pelo decreto, as atividades dos shoppings só podem ser retomadas (parcialmente), na segunda-fase. E o comércio de rua, na terceira etapa. O intervalo entre as fases é de 15 dias. Esse prazo pode ser revisto e até mesmo adiado caso haja um novo crescimento no número de casos de Covid na cidade, lotando as vagas disponíveis nas redes de saúde:

- A própria decisão de deixar o comércio de rua por último é algo que questionamos. Com essa medida,o comércio de rua, que atende a todas as classes sociais, vai ficar parado por mais um mês. Ao todo, serão mais de 100 dias de atividades paralisadas. Pode ser que parte do setor não suporte ficar fechado tanto tempo. Nós já perdemos o faturamento do Dia das Mães. Agora, com essa medida, também o Dia dos Namorados. Não houve sensibilidade na avaliação do prefeito sobre nossas demandas - disse Marcelo.

O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio (Sind-Lojas) e do Clube de Diretores Lojistas (CDL), Aldo Gonçalves, também argumentou que a medida não seguiu os critérios pensando na economia da cidade. Ele lembrou que o comércio formal do Rio tem 30 mil estabelecimentos nas ruas e shoppings. Ele também acusa a prefeitura de não fiscalizar adequadamente o comércio ambulante antes mesmo do decreto.

- Só posso definir essa medida como populista. Mais do que um absurdo, essa decisão é um escândalo. Essa é mais uma daquelas decisões que comprovam que o Rio vive em um inferno astral. Antes do decreto, havia camelôs trabalhando sem ser incomodados em bairros como Madureira, Jacarepaguá e Bonsucesso, enquanto o comércio formal permanece fechado A gente defendia que as lojas de rua voltassem primeiro até mesmo antes dos shoppings pela quantidade de pessoas que empregam. Em nenhum lugar do mundo foi assim. Sem contar outras incoerências. Qual o critério para permitir a reabertura de revendedora de automóveis e lojas de móveis e decoração e deixar outro tipo de atividade de portas fechadas - questionou Aldo.

O decreto do prefeito diz que os ambulantes deverão seguir regras de ouro estabelecidas pela Vigilância Sanitária da prefeitura. A lista de exigências inclui para quem lidar constantemente com o público, higienização constante das mãos, uso obrigatório de máscara e fornecer álcool gel para os clientes e manter um distanciamento minimo entre os clientes entre dois e quatro metros.

- É óbvio que os ambulantes dificilmente vão cumprir todas essas exigências. O setor formal é quem tem condições de atender a essas exigências - acrescentou Aldo Gonçalves.

Ao mesmo tempo que a prefeitura flexibilizou as restrições que eram impostas aos comerciantes, reforçou medidas para evitar aglomerações em centros de bairro, como uma forma de tentar dificultar a reabertura do comércio formal, sem autorização. No mesmo decreto, o prefeito decidiu prorrogar por pelo menos mais duas semanas, os bloqueios em 13 pontos da cidade. Além de revendedoras de veículos e lojas de móveis, também podem abrir setores da economia que já estavam funcionando por serem consideradas atividades essenciais, como padarias, supermercados, lojas de conveniência dos postos de combustíveis e lojas de material de construção.

A assessoria de Crivella foi procurada pela manhã para explicar o motivo da inclusão dos ambulantes, mas ainda não respondeu.

Outra medida que não constava da Fase 1 na versão que havia sido apresentada à imprensa foi a permissão para a retomada de todas as atividades relacionadas à construção civil. Estão liberadas: construção de casas e prédios, reformas, fundações em construções, construção naval e congêneres.