Crivella tem prisão revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF

Luiz Ernesto Magalhães e Arthur Leal
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira, a prisão do ex-prefeito Marcelo Crivella, preso no fim do ano passado, investigado por envolvimento no chamado "QG da Propina", onde, de acordo com o Ministério Público do Rio, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal. A informação foi antecipada pela coluna de Ancelmo Gois. Desde o dia 23 de dezembro, ele estava em regime domiciliar, por decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, Crivella ainda deverá cumprir medidas cautelares: comparecer periodicamente em juízo, no prazo e nas condições definidas pelo juíz de origem, para informar e justificar suas atividades. O ex-prefeito continua também proibido de manter contato com os demais investigados por qualquer meio, e impedido de deixar o país.

Um dos principais pontos levantados pelo ministro no ofício é o fato de que, por não estar mais no comando da prefeitura do Rio, Crivella diminui "drasticamente" o risco que poderia representar às investigações:

"Neste momento, o paciente (Crivella) se encontra em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, proibido de sair sem autorização e de ter contato com terceiros, seja fisicamente, seja por qualquer meio de telecomunicação, como telefone, celular ou internet. Trata-se, portanto, de isolamento integral do paciente com o mundo externo. Em juízo de proporcionalidade, próprio da avaliação das medidas cautelares no processo penal, observo que tal isolamento integral não mais se justifica, sobretudo diante do fato de que o paciente não exerce mais o cargo de Prefeito do Município do Rio de Janeiro, diminuindo assim drasticamente o risco que o paciente poderia representar para a higidez da instrução e para aplicação da lei penal", justificou Gilmar Mendes em trecho de sua decisão.

"Nessa linha, é preciso mencionar que os delitos imputados ao paciente guardam todos relação com o exercício do cargo de prefeito, de modo que fica afastada, agora, a possibilidade de qualquer espécie de reiteração delitiva por parte do paciente", acrescenta em outro ponto.

A defesa havia pedido habeas corpus, que foi negado. O advogado de Crivella, Alberto Sampaio, no entanto, comemorou a decisão do ministro.

— A revogação da prisão domiciliar e das demais cautelares apenas reforça a nossa expectativa de justiça, uma vez que as restrições, para além de impertinentes, eram desproporcionais e inadequadas. Seguimos confiantes na Justiça — disse.