Cuba autoriza vigilância eletrônica sem ordem judicial e EUA reclama

Por Moises AVILA
(Arquivo) Vista de Havana

Cuba adaptou suas leis para investigar crimes por meio de vigilância eletrônica, como em outros países, embora sem ordem judicial. Para os Estados Unidos, no entanto, o governo pretende espionar oponentes e turistas.

Havana explica que deseja que suas leis estejam em sintonia com os tratados internacionais, para torná-los mais eficazes "na prevenção e enfrentamento dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo".

Para fazer isso, em 18 de novembro, alterou o Código Penal e detalhou "técnicas especiais de investigação".

Isso inclui "investigação secreta", "colaborador efical", "uso de vigilância eletrônica" e "entregas controladas" ou acompanhamento de pacotes suspeitos de transportar conteúdo ilegal.

- Sem juiz -

Segundo a norma, o "instrutor penal" (polícia), encarregado da investigação, solicita autorização do Procurador-Geral da República para prosseguir com a "vigilância eletrônica", por um período de até seis meses.

Em uma carta ao procurador, deve-se fundamentar os motivos da sua solicitação, detalhar o fato investigado e o perigo do mesmo.

"Isso acontece em todos os Estados do mundo. Em Cuba não foi regulamentado. A diferença é que em outros lugares é feito por um juiz e em Cuba é pela polícia e pelo Ministério Público", explica à AFP o constitucionalista independente Julio Fernández Estrada.

Por não existir a garantia de uma decisão judicial, se abrem as possibilidades a arbitrariedades, considera.

Neste caso, o "Ministério Público é juiz e parte, porque representa a ação penal e depende do Presidente da República.

A balança se inclina um pouco. No restante, não há diferença, outros países ainda usam essas medidas com mais força", argumenta Fernandez.

De acordo com a nova lei, a "vigilância eletrônica" permite "ouvir e gravar vozes", localizar e seguir, tirar fotos ou gravar vídeos, intervir em comunicações de qualquer tipo, "o acesso a sistemas computadorizados e outros recursos técnicos que permitam conhecer e provar o ato criminoso".

- Aos turistas -

Os Estados Unidos - envolvidos em um escândalo de vigilância em massa denunciado em 2013 pelo ex-funcionário da CIA e da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden - criticaram a nova norma cubana.

"O regime de Castro promulgou uma nova lei que coloca no papel o que o mundo já sabia: pode - e de fato faz - vigiar e ouvir alguém em Cuba", escreveu o subsecretário interino de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Michael Kozak.

"O pretexto: reduzir o crime. No estado policial de Castro, pensar de maneira diferente é considerado criminoso", acrescentou.

Sob o governo de Donald Trump, Washington endureceu o embargo que se aplica à ilha desde 1962, após a revolução de Fidel Castro.

O governo Trump acusa o Partido Comunista de Cuba (PCC) de suprimir os direitos de seu povo e de apoiar militarmente a Venezuela de Nicolás Maduro.

Por isso, aplica sanções que afetam remessas de combustível, transações financeiras, viagens e turismo, o motor da economia da ilha.

"Os visitantes internacionais podem escolher se querem ir a Cuba e sofrer essa invasão de privacidade. Infelizmente, os cubanos não têm escolha", disse Kozak.

O monitoramento e registro de alguns oponentes, que Cuba considera "mercenários" a serviço dos Estados Unidos, é uma modalidade que o governo da ilha já aplicou no início deste século para provar a relação de seus detratores com Washington.

Cuba acusou sucessivos governos dos Estados Unidos de promover ataques e ações terroristas contra eles por décadas.