Cuba votará em referendo o Código da Família que legaliza o casamento gay

Os cubanos são chamados neste domingo a validar ou vetar um novo Código da Família em um referendo que inclui a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da barriga solidária, em um exercício incomum que representa um teste de legitimidade para o governo.

Mais de oito milhões de cubanos com mais de 16 anos poderão, pela primeira vez, votar de forma voluntária e secreta para validar uma lei em um referendo.

Com essa votação, um longo processo se concluiria, após a tentativa de introdução do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Constituição aprovada em 2019.

O novo regulamento, que substituirá o que vigora desde 1975, foi aprovado em julho pela Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento, unicameral) e altera a definição que prevê a união entre um homem e uma mulher para o conceito de casamento entre "duas pessoas".

Este código também protege setores vulneráveis da sociedade, como os deficientes; define a violência sexual e de gênero e introduz a possibilidade de que os menores estejam sob a responsabilidade de vários pais ou avós e parentes próximos.

- "Exclusão e silêncio" -

O Código da Família "é a esperança de milhares de pessoas marcadas por dolorosas histórias de exclusão e silêncio. Seres humanos que sofreram e sofrem com as lacunas em nossas leis", disse o presidente Miguel Díaz-Canel em sua conta no Twitter.

No entanto, a Conferência dos Bispos Católicos de Cuba criticou este mês a chamada "ideologia de gênero", que sustenta muitos preceitos contidos na nova legislação, como o casamento gay, a gravidez assistida e a possibilidade de que menores possam iniciar um processo clínico para mudança de sexo.

"Cada filho é um dom e um fim em si mesmo; é direito da criança ter um pai e uma mãe. Não é ético que a chamada 'gestação solidária' seja reconhecida como adequada, na qual uma mulher carregando em útero por nove meses uma criança deve entregá-la a outras pessoas imediatamente após o nascimento", expressou em comunicado.

O jornalista e ativista LGBT Maykel González Vivero acusou a Igreja Católica de tirar direitos dessa comunidade.

"Os católicos querem nos deixar sem direitos, nos apagando e ainda por cima pedindo respeito ao seu discurso excludente, em nome da liberdade de expressão", denunciou González em sua conta no Twitter.

Para o acadêmico cubano Arturo López-Levy, da Universidade de Holy Names, na Califórnia, o novo código "liga-se ao melhor da visão progressista internacional", mas "implica um confronto entre visões dessa instituição" familiar em Cuba.

- Passar a conta ao governo -

O governo Díaz-Canel organizou uma intensa campanha a favor do "Sim" na mídia oficial e nas redes sociais, enquanto uma oposição, desconexa e sem canais legais na ilha, se manifestou pelo "Não".

Em meio à difícil situação econômica e migratória que a ilha enfrenta, López-Levy alerta sobre a possibilidade de abstencionismo e rejeição "de passar a conta da crise ao governo".

É "uma oportunidade dramática para aprovar ou desaprovar sua gestão", diz o acadêmico.

A votação ocorre 14 meses após as manifestações históricas de 11 de julho de 2021, quando milhares de pessoas foram às ruas.

Cética, a opositora Martha Beatriz Roque acha que os números do resultado final "já estão definidos" a favor e sem "respeito aos direitos do povo".

A Constituição, submetida a referendo em 2019, foi apoiada por 78,3%, o menor resultado eleitoral desde o triunfo da revolução cubana em 1959.

Com três referendos anteriores para ratificar textos constitucionais, o Código da Família é a primeira lei a passar por esse processo.

O triunfo do "Não" parece "muito improvável", embora não descarte que a rejeição possa chegar a 30%, diz López-Levy.

Entre fevereiro e abril, o Código da Família foi submetido a ampla consulta em 79 mil reuniões de associações de bairro.

Os participantes poderiam usar da palavra para propor uma modificação, uma supressão, um acréscimo ou expressar dúvidas.

Se for aprovada com mais de 50% dos votos, esta lei entrará em vigor no dia seguinte ao conhecimento dos resultados, caso contrário, a atual permanecerá em vigor.

Os países latino-americanos que legalizaram o casamento gay são Argentina, Uruguai, Colômbia, Brasil, Equador, Costa Rica e Chile, além de 27 dos 31 estados do México.

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