Cunha tem direitos políticos devolvidos pela Justiça e deve se candidatar

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*Arquivo* São Paulo, SP, 25.10.2021 - O ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). (Foto: Cabral/Folhapress)
*Arquivo* São Paulo, SP, 25.10.2021 - O ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). (Foto: Cabral/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ex-deputado Eduardo Cunha (PTB) teve seus direitos políticos devolvidos e está liberado para disputar as eleições e ocupar cargos federais.

Ao UOL, Cunha confirmou que é pré-candidato a deputado federal por São Paulo.

A decisão desta quinta (21) é do desembargador Carlos Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O desembargador aceitou um pedido da defesa no âmbito do processo de sua cassação da Câmara dos Deputados, que aconteceu em 2016.

Em março deste ano, Cunha se filiou ao PTB, transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo e anunciou que disputaria um cargo de deputado federal pelo estado em outubro. Na época, Cunha ainda estava inelegível pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que seu mandato como deputado foi casado em 2016.

Em 14 de junho de 2016, o Conselho de Ética da Câmara recomendou a cassação do mandato de Cunha por 11 votos contra nove. A decisão se deveu a declarações falsas do então deputado sobre a existência de contas no exterior.

Em outubro daquele ano, ele foi preso preventivamente por conta da Operação Lava Jato. A prisão preventiva foi transformada em domiciliar apenas em março de 2020, devido à pandemia de covid-19 e só em abril do ano passado o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou a prisão decretada em 2016.

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