Cursos antirracistas serão obrigatórios para empresas de segurança no CNJ

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Fux, e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, celebram nesta terça-feira (10) um termo de cooperação para a oferta de cursos sobre enfrentamento ao racismo voltados a seguranças do órgão.

As aulas, obrigatórias, serão destinadas a funcionários de empresas de segurança privada e patrimonial destacados para atuar no CNJ. Com carga horária mínima de dez horas, elas também passarão por temas como o respeito aos direitos humanos e à igualdade racial.

A obrigatoriedade da capacitação foi instituída na semana passada, por meio de uma portaria assinada por Fux. De acordo com o texto da norma, "é dever de todos combater o racismo estrutural e a intolerância racial para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, solidária e sustentável".

"Essa medida, que exige qualificação contra o racismo dos funcionários de empresas de segurança, é de suma importância para acabar com esse tipo de discriminação que exclui, desiguala e impede que os negros possam exercer seus direitos como cidadãos e ter garantida a proteção à sua dignidade humana", afirma o reitor da Palmares, José Vicente.

O acordo entre o CNJ e a universidade será assinado na sede do órgão, em Brasília.

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