Custo extra com brecha para supersalários seria suficiente para abrir vagas em creches para 7 mil crianças

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Os R$ 66 milhões que o governo vai desembolsar este ano após a publicação de portaria que permite o acúmulo de salário e aposentadoria acima do teto constitucional a servidores seria suficiente para abrir vagas em creches para 7 mil crianças. A estimativa foi feita pela Associação Contas Abertas.

A possibilidade de acúmulo de salário acima dos R$ 39,2 mil foi liberada após publicação de portaria do Ministério da Economia, que seguiu orientação da Advocacia-Geral da União (AGU). Em maio, as novas regras devem atingir cerca de mil servidores – 450 deles são aposentados que seguem no serviço público. Mais de 70% dos vínculos estão relacionados a médicos e professores.

A mudança também vai permitir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa) recebam acima do teto constitucional. Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.

O diretor-executivo da Contas Abertas, Gil Castello Branco, pondera que apesar de o valor parecer pequeno diante do Orçamento, ainda é significativo. Enquanto os recursos vão atender a cerca de mil servidores, poderiam beneficiar 7 mil crianças com a construção de pelo menos 37 creches.

Ele exemplifica com a previsão de gastos para implantação de escolas para educação infantil. Destinada à construção de creches, a linha orçamentária tem previsão de gasto de R$ 108,8 milhões em 2021, mas R$ 58,8 milhões desta verba estão bloqueados – um pouco menos do que o valor a ser gasto com os novos pagamentos.

Esses R$ 66 milhões também seriam suficientes para a construção de 37 creches do tipo 2. Ao custo de R$ 1,8 milhão, esse tipo de creche tem capacidade de atender 94 crianças em turno integral ou até 188 em dois turnos. Isso possibilitaria o atendimento de 6.956 crianças, em dois turnos, nessas 37 novas unidades.

— É um novo 7 x 1. Poderiam estar sendo beneficiadas cerca de 7 mil crianças – e famílias que sequer podem sair para trabalhar – enquanto estão sendo contemplados mil servidores aposentados e reformados – avalia Castello Branco.

Segundo o Ministério da Economia, a publicação da portaria seguiu recomendação da AGU, que avaliou que a acumulação dos rendimentos estava de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Num despacho datado de 4 de dezembro, o então AGU José Levi citou o STF e TCU para corroborar a orientação de liberar esse acúmulo, e que a adoção desse novo entendimento não implicaria em pagamentos retroativos.

Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota) entraram com uma ação civil pública contra a União e o o ministro da Economia, Paulo Guedes, para suspender a portaria.

Além disso, há 15 projetos de decreto legislativo (PDL) protocolados na Câmara dos Deputados, por diferentes parlamentares ou bancadas, para sustar a portaria que permitiu o acúmulo dos pagamentos. Todas as propostas estão na mesma situação: aguardando despacho do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).