CVC pode ser multada por não reembolsar integralmente viagens de cruzeiros canceladas

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RIO - A CVC, uma das maiores operadoras de turismo do país, podeser multada por não reembolsar integralmente as viagens de cruzeiros canceladas,como determinam as regras de cancelamento vigentes na pandemia. De acordo comqueixas de consumidores, a agência de viagens está retendo até 15% do valor pagopelo pacote.

Diante das reclamações, o Procon Estadual do Rio de Janeiroinstaurou, nesta quinta-feira, ato sancionatório contra a empresa CVC Brasilpor violações aos direitos dos consumidores.

De acordo com o órgão, aos viajantes afetados pela suspensãofoi informado que a MSC e a Costa Cruzeiros dariam a possibilidade de reembolsodo valor pago, mas os descontos foram feitos, sob a alegação de são relativos acomissões comissões por vendas e prestação de serviços.

Para o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, como não foio consumidor que escolheu efetuar o cancelamento da viagem, não há qualquerjustificativa para que o ônus do cancelamento do cruzeiro seja repassado aoviajante.

— Neste caso, a cobrança de multa, comissão ou taxa, ou aretenção de qualquer valor, não podem acontecer porque são abusivas, eexcessivamente onerosas para o consumidor — afirma Coelho.

A CVC Brasil tem 15 dias, a contar do recebimento do atosancionatório, para apresentar defesa. A agência de turismo deverá aindaapresentar relatório econômico, informando a sua receita bruta nos últimos trêsmeses, para fins de delimitação de seu porte econômico.

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