CVM abre processo para apurar irregularidades em mudança de comando na Petrobras

Bruno Rosa
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RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para analisar as notícias envolvendo a mudança no comando da Petrobras. Conforme antecipado pelo GLOBO, o processo foi aberto pela Gerência de Acompanhamento de Empresas já na sexta-feira, mas só se tonou público nesta segunda-feira.

Na quinta-feira à noite, em transmissão em rede social, o presidente Jair Bolsonaro criticou a alta nos preços dos combustíveis e disse que iria fazer "mudanças" na estatal. E, na sexta-feira à noite, através de nota do Ministério de Minas e Energia, foi indicado para a presidência da estatal o general da reserva Joaquim Silva e Luna, atual diretor-geral da Itaipu Binacional. Só após isso é que a Petrobras informou à CVM sobre a mudança.

Nessa primeira fase, será feita uma análise inicial dos fatos. Após a Petrobras prestar esclarecimentos, o órgão regulador vai analisar o caso. Se ficar comprovado que houve irregularidades, a autarqueia vai instaurar um processo sancionador.

Durante a evolução do processo, a empresa pode fazer um termo de compromisso para escapar do julgamento. A empresa pode ter diversas punições, desde advertência a pagamento de multa.

O processo terá como base a Instrução 358 do órgão regulador, que determina que qualquer declaração que possa interferir no valor das ações de uma empresa com ação na Bolsa de Valores deve ser divulgado ao mercado ou através de fato relevante.

Em outras ocasiões, a CVM já alertou que, independente do cargo ou posição, é preciso atuar de maneira articulada com os canais institucionais da companhia aberta.