Décimo terceiro: Prazo para pagamento da primeira parcela termina nesta quarta-feira

Segunda parte do décimo terceiro salário deve ser pago obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro - Foto: Getty Images
Segunda parte do décimo terceiro salário deve ser pago obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro - Foto: Getty Images

O prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário termina nesta quarta-feira, dia 30. Para os trabalhadores, esta é a oportunidade de pagar as contas em atraso ou até mesmo separar uma quantia para as despesas de início de ano. A segunda parte da gratificação será paga até o dia 20 de dezembro.

Trabalhadores domésticos, da iniciativa privada e servidores públicos, inclusive os temporários que tenham contratos formais, fazem jus ao pagamento da gratificação. No caso dos domésticos, as regras são as mesmas dos demais serviços. Já para os temporários, o pagamento é feito de acordo com o número de meses trabalhados no ano.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao décimo terceiro salário. No entanto, o pagamento foi antecipado para os meses de maio e junho deste ano pelo governo federal para injetar recursos na economia do país. Portanto, esses segurados não recebem a gratificação agora.

Quem tirou licença médica tem direito ao benefício integral. Se o afastamento for de até 15 dias, quem paga é a empresa. Se for maior, a empresa paga o décimo terceiro proporcional ao período trabalhado, e o valor correspondente ao tempo em que o trabalhador ficou afastado é desembolsado pelo INSS.

Já nos casos de licença-maternidade, o período de afastamento não interfere no cálculo do décimo terceiro. Assim, o valor será integral caso a funcionária tenha ficado o período de um ano na empresa, ou proporcional da data do início do contrato de trabalho.

Funcionários que optaram por receber a gratificação junto às férias não têm direito essa primeira parcela.

O que entra na conta

Entram na conta para o pagamento: o salário e também as verbas de natureza salarial, como horas extras, comissões e adicionais noturno, de periculosidade e de insalubridade. Não entram no cálculo do 13º os auxílios de transporte, alimentação, creche e participação nos lucros.

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A primeira parcela, chamada de adiantamento, deve corresponder à metade da remuneração do mês anterior ao mês de recebimento. Como tem de receber a primeira parcela até novembro, o valor tem que ser a metade do que o trabalhador recebeu em outubro. Não há descontos sobre esse adiantamento do benefício.

A segunda parcela equivale ao salário bruto do mês de dezembro, descontados o adiantamento da primeira parcela, a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda, quando for o caso. Os descontos do INSS podem ser de 7,5% a 14%, dependendo de faixa salarial. O IR, por sua vez, é descontado sobre o salário bruto.

Como é feito o cálculo do valor a receber?

O cálculo é feito com base nos meses trabalhados: o empregado que trabalhou 12 meses recebe o 13º salário completo. Já quem não atuou o ano inteiro recebe o 13º salário proporcional aos meses de atividade — se trabalhou apenas um mês, recebe 1/12 (um doze avos), ou seja, o salário dividido por 12. Se foi contratado no meio do ano, recebe o correspondente aos seis meses.

— Não têm direito a receber a gratificação de fim do ano quem trabalhou menos de 15 dias no ano e os trabalhadores intermitentes — pontua o advogado Sérgio Batalha.

As horas extras entram na média do pagamento do décimo terceiro salário. Para fazer o cálculo do benefício com horas extras, some todas as horas a mais acumuladas até outubro e divida por 12. Já no caso de comissionamento, é preciso calcular a média dos valores recebidos no período trabalhado. De janeiro a outubro, no caso da primeira parcela, e de janeiro a novembro, para a segunda parte.