Déficit é de 100 mil vagas no sistema penitenciário, aponta Ministério da Justiça

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Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo/Arquivo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou nesta terça-feira que há um déficit de aproximadamente 100 mil vagas no sistema penitenciário, embora tenham sido criadas quase 15 mil vagas com verba federal repassada para unidades estaduais.

A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, disse que “a expectativa” do MJSP é criar 100 mil vagas até 2023. Acrescentou que o órgão também trabalha com a criação de unidades que viabilizem cumprimento “alternativo” de pena –sem ser, necessariamente, em presídios.

As informações foram divulgadas durante balanço anual do ministério, que contou com presença da imprensa. Os responsáveis por braços da pasta fizeram apresentações para mostrar as ações que coordenaram em 2020 e seus respectivos resultados.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre, informou que a instituição apreendeu o equivalente a R$ 1,1 bilhão em patrimônios do crime, em relação a R$ 600 milhões do ano passado. O aumento é de quase 100%.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou que a pasta “bateu todos os recordes em 2020”. Ele mencionou a quantidade de drogas apreendidas, quantitativo de operações em fronteiras e repatriação de valores desviados por corrupção, por exemplo.

– Sabemos que é difícil, que o desafio é grande, sabemos que mudar o estado de coisas como essa onde se deixou que crime organizado se enraizasse, (...) é um trabalho que demanda perseverança. (...) Nosso objetivo é fazer o impossível para mudar esse estado de coisas – declarou.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Eduardo Aggio, disse que houve redução de 7,28% dos acidentes de trânsito em rodovias federais. Isso seria, segundo ele, resultado de ações preventivas da corporação.

Já a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom) relatou que ingressou na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) neste ano, o que pode abrir portas para o ingresso futuro do Brasil.

Após a apresentação do balanço do MJSP, André Mendonça respondeu a perguntas de jornalistas. Questionado sobre como deveria ser conduzida a investigação a respeito de um suposto relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter sido produzido para beneficiar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

– (A investigação) deve seguir com independência por parte das instituições correspondentes, sendo acompanhadas e presididas pela ministra-relatora, conduzidas pela Procuradoria-Geral da República e, no âmbito da investigação, essas duas instituições, Poder Judiciário e Ministério Público Federal, também demandando e cobrando a investigação efetiva por parte da PF, de forma independente por parte de todas as instituições – disse Mendonça.

Chamado de "01" pelo presidente Jair Bolsonaro, Flávio é investigado por um suposto esquema de “rachadinha” quando exercia mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Um esquema de “rachadinha” ocorre quando o parlamentar emprega funcionários em seu gabinete para que parte dos salários desses empregados retorne para ele. A prática, se comprovada, configura corrupção.

Já a Abin, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e comandada pelo ministro General Heleno, que tem gabinete no Palácio do Planalto, teria produzido relatórios para ajudar os advogados de defesa de Flávio. O caso foi revelado pela revista Época.

O GSI fica no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, onde Bolsonaro despacha. Se comprovado, é desvio institucional usar um órgão do Poder Executivo para beneficiar interesses privados de um congressista (filho do presidente